Projeto de Extensão Contínua Maria da Penha: Atenção e Proteção a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Edital de seleção - Estudantes bolsistas e voluntários

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

FACULDADE DE DIREITO

PROJETO DE EXTENSÃO CONTÍNUA MARIA DA PENHA: ATENÇÃO E

PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E

FAMILIAR EM CEILÂNDIA/DF

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES BOLSISTAS E VOLUNTÁRIOS/AS

O Grupo de Pesquisa: “Grupo Candango de Criminologia”, coordenado pela Professora Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, da Faculdade de Direito – FD, seleciona advogados/as interessados/as no Projeto de Extensão de Ação Contínua “Maria da Penha: Atenção e Proteção às Mulheres em situação de violência doméstica e Familiar, voltado à proteção integral prevista na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. O Projeto foi criado em 2007 e está regularmente inscrito no Decanato de Extensão da Universidade de Brasília.

ATIVIDADES

• Atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que são assistidas pelo Projeto no Núcleo de Prática Jurídica da UnB.

• Acompanhamento, inclusive das audiências, dos processos judiciais das assistidas no Fórum de Ceilândia/DF (Varas de Família e Juizados de Violência Doméstica e Familiar).

CARGA HORÁRIA E LOCAL DAS ATIVIDADES

• As atividades do Projeto são realizadas aos sábados, entre as 8h e as 12h no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Brasília em Ceilândia/DF.

• O NPJ está localizado na CNN 01, Bloco E, em frente à estação de metrô Ceilândia Centro e ao lado do supermercado Tatico.

REQUISITOS

• Disponibilidade para os atendimentos, audiências e demais encontros de formação dos/as participantes.

• Estar regularmente matriculado no curso de Direito da Universidade de Brasília.

• Interesse pelas áreas de gênero, violência doméstica contra a mulher, direitos humanos, direito de família e criminologia.

INSCRIÇÕES

• As inscrições poderão ser feitas até o dia 10/4/14. Os/as interessados/as devem enviar e-mail para wiecko@unb.br e/ou aandre.oliveira@gmail.com com o currículo e justificativa do interesse.

• Serão realizadas entrevistas com os/as inscritos/as, preferencialmente no NPJ, em data e horário a combinar.

NÚMERO DE VAGAS

• Serão selecionados/as: 3 estudantes bolsistas e outros 10 estudantes voluntários.

REMUNERAÇÃO

• Serão selecionados 3 estudantes bolsistas que receberão, cada um, bolsa mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Os/as demais estudantes serão voluntários/as.

• É fornecida declaração para comprovação das atividades para fins de passe escolar.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS/AS ESTUDANTES BOLSISTAS:

• Disponibilidade de 15h semanais para as atividades do Projeto, incluindo os atendimentos aos sábados e outras tarefas de planejamento, estudo e avaliação.

• Não receber remuneração em outros programas institucionais da Universidade de Brasília.

• Não ter vínculo familiar com a Coordenadora do Projeto.

• São desejáveis: participação prévia em outros projetos de extensão da UnB, formação nas áreas de gênero, feminismos e violência contra a mulher.

• Frequência de 75% nas atividades programadas.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

• Àqueles/as que tiverem participação mínima de 75% nas atividades, serão fornecidos certificados de participação para fins de comprovação de atividade jurídica voluntária.

Brasília, 30 de março de 2014.

ELA WIECKO V. DE CASTILHO
Coordenadora do Projeto Maria da Penha: Atenção e Proteção a Mulheres em
situação de violência doméstica e familiar