GCCrim

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Grupo de Pesquisa

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Seminário "Alternativas Penais e Enfrentamento à Cultura do Encarceramento", realizado nos dias 21 a 23 de setembro de 2016 na Faculdade de Direito da UnB, pelo NEViS e pelo GCCrim, em parceria com o SOL/ICS, DEPEN/MJ e a Embaixada da França.
Ela Wiecko participou da mesa de abertura, da qual também participou o prof. René Lévy (CESDIP/CNRS, França). Também participaram os pesquisadores Silvania França e Welliton Caixeta Maciel como mediadora e debatedor da mesa redonda Monitoração Eletrônica de Pessoas. Welliton integrou ainda a comissão organizadora do evento.




quinta-feira, 22 de setembro de 2016




Ela Wiecko V. de Castilho (UnB) e Silvia Pimentel (PUC/SP), na modalidade Professor/a pesquisador/a brasileira/o e de países do Sul, participarão do 13 Women's Worlds & Fazendo Gênero 11, transformações, conexões, deslocamentos, que se realizará de 30/7 a 4/8 de 2017 em Florianópolis, com o simpósio temático "Mulheres e o Direito de acesso à Justiça":

"O direito de acesso à justiça é um elemento fundamental do Estado de Direito e da boa governança, junto com a independência, imparcialidade, integridade e credibilidade do judiciário, a luta contra a impunidade e corrupção,e a participação igualitária das mulheres no sistema de justiça e em outros mecanismos de aplicação da lei. O direito de acesso à justiça é multidimensional. Abarca a justiciabilidade, disponibilidade, acessibilidade, boa qualidade, provisão de reparações para as vítimas e a accountability do sistema de justiça.
Na prática observa-se uma série de obstáculos e restrições que impedem as mulheres de realizar seus direito de acesso à justiça, com base na igualdade, incluindo a falta de proteção jurisdicional efetiva dos Estados em relação a todas as dimensões do acesso à justiça. Esses obstáculos ocorrem em um contexto estrutural de discriminação e desigualdade, devido a fatores como estereótipos de gênero, leis discriminatórias, discriminação interseccional ou composta, requisitos, procedimentos e práticas em matéria probatória, e à falha em sistematicamente assegurar que os mecanismos judiciais sejam física, econômica, social e culturalmente acessíveis a todas as mulheres. Todos esses obstáculos constituem persistentes violações dos direitos humanos das mulheres.
A CEDAW considera que o escopo do direito de acesso à justiça também inclui fontes de direito, formais ou informais – estatais, não estatais e mistas. É o caso de sistemas de justiça religiosos, consuetudinários, indígenas e comunitários que podem ser formalmente reconhecidos pelo Estado, operar com a aquiescência do Estado, com ou sem qualquer status explícito, ou funcionar fora do marco regulatório do Estado.
Outros fatores que dificultam às mulheres o acesso à justiça incluem: analfabetismo, tráfico de mulheres, conflito armado, busca de asilo, deslocamento interno, apatridia, migração, chefia da família pelas mulheres, viuvez, mulheres vivendo com HIV, privação da liberdade, criminalização da prostituição, afastamento geográfico, e estigmatização de mulheres que lutam por seus direitos". 

 
A concepção do encontro é plural, buscando abrir espaços e horizontes, sendo as línguas oficiais do 13th Women’s Worlds Congress & Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 português, espanhol e inglês.