GCCrim

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Grupo de Pesquisa

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016



Abertas inscrições para apresentação de trabalhos no Simpósio Temático 120 “Mulheres e o direito de acesso à justiça”, coordenado pelas Profas. Dras. Ela Wiecko V. de Castilho (GCCrim/UnB) e Silvia Pimentel (PUC/SP)



Poderão apresentar trabalhos, sob a forma de Comunicação Oral, doutoras/es, mestras/es, estudantes de pós-graduação e graduadas/os

20 vagas

Inscrições 27/09/2016 e 17/12/2016.

Informações/orientações: http://www.wwc2017.eventos.dype.com.br/conteudo/view?ID_CONTEUDO=433

Requisitos:
As propostas de comunicação oral deverão conter, obrigatoriamente:
1. Título em português ou espanhol e, obrigatoriamente, em inglês.
2. Resumo de no mínimo 1000 e no máximo 1.500 caracteres, com espaços, em português ou espanhol e, obrigatoriamente, em inglês.
3. Palavras-chave em português ou espanhol e, obrigatoriamente, em inglês (entre 3 e 5 palavras-chave, separadas por vírgula).
Cada autor/a poderá inscrever apenas um trabalho. Apenas o/a autor/a do trabalho deverá submetê-lo no sistema. Se houver coautoria, a outra pessoa deverá se inscrever previamente no sistema, caso ainda não tenha registro individual cadastrado. Assim, no momento em que o/a autor/a fizer a submissão da proposta, deverá informar o CPF ou o passaporte da(s) pessoa(s) coautora(s) do trabalho.

Trabalhos em coautoria poderá ter até no máximo 2 (duas/dois) coautoras/es, além do/a autor/a.

A avaliação e aceite dos trabalhos de Comunicação Oral são de responsabilidade das coordenadoras do Simpósio Temático.

Certificados
Emissão somente se o trabalho for apresentado pelas/os autoras/es, não sendo aceitas apresentações feitas por terceiros/as.

Publicação:
Serão publicados posteriormente apenas os textos completos apresentados durante os Simpósios Temáticos no site do Fazendo Gênero e Mundos de Mulheres, em 15 de dezembro de 2017. Somente serão publicados os trabalhos realmente apresentados pelas/os autoras/es. Para tanto, deve ser utilizado o formulário próprio para os textos completos.

Maiores informações: http://www.wwc2017.eventos.dype.com.br/


terça-feira, 27 de setembro de 2016

Seminário "Alternativas Penais e Enfrentamento à Cultura do Encarceramento", realizado nos dias 21 a 23 de setembro de 2016 na Faculdade de Direito da UnB, pelo NEViS e pelo GCCrim, em parceria com o SOL/ICS, DEPEN/MJ e a Embaixada da França.
Ela Wiecko participou da mesa de abertura, da qual também participou o prof. René Lévy (CESDIP/CNRS, França). Também participaram os pesquisadores Silvania França e Welliton Caixeta Maciel como mediadora e debatedor da mesa redonda Monitoração Eletrônica de Pessoas. Welliton integrou ainda a comissão organizadora do evento.




quinta-feira, 22 de setembro de 2016




Ela Wiecko V. de Castilho (UnB) e Silvia Pimentel (PUC/SP), na modalidade Professor/a pesquisador/a brasileira/o e de países do Sul, participarão do 13 Women's Worlds & Fazendo Gênero 11, transformações, conexões, deslocamentos, que se realizará de 30/7 a 4/8 de 2017 em Florianópolis, com o simpósio temático "Mulheres e o Direito de acesso à Justiça":

"O direito de acesso à justiça é um elemento fundamental do Estado de Direito e da boa governança, junto com a independência, imparcialidade, integridade e credibilidade do judiciário, a luta contra a impunidade e corrupção,e a participação igualitária das mulheres no sistema de justiça e em outros mecanismos de aplicação da lei. O direito de acesso à justiça é multidimensional. Abarca a justiciabilidade, disponibilidade, acessibilidade, boa qualidade, provisão de reparações para as vítimas e a accountability do sistema de justiça.
Na prática observa-se uma série de obstáculos e restrições que impedem as mulheres de realizar seus direito de acesso à justiça, com base na igualdade, incluindo a falta de proteção jurisdicional efetiva dos Estados em relação a todas as dimensões do acesso à justiça. Esses obstáculos ocorrem em um contexto estrutural de discriminação e desigualdade, devido a fatores como estereótipos de gênero, leis discriminatórias, discriminação interseccional ou composta, requisitos, procedimentos e práticas em matéria probatória, e à falha em sistematicamente assegurar que os mecanismos judiciais sejam física, econômica, social e culturalmente acessíveis a todas as mulheres. Todos esses obstáculos constituem persistentes violações dos direitos humanos das mulheres.
A CEDAW considera que o escopo do direito de acesso à justiça também inclui fontes de direito, formais ou informais – estatais, não estatais e mistas. É o caso de sistemas de justiça religiosos, consuetudinários, indígenas e comunitários que podem ser formalmente reconhecidos pelo Estado, operar com a aquiescência do Estado, com ou sem qualquer status explícito, ou funcionar fora do marco regulatório do Estado.
Outros fatores que dificultam às mulheres o acesso à justiça incluem: analfabetismo, tráfico de mulheres, conflito armado, busca de asilo, deslocamento interno, apatridia, migração, chefia da família pelas mulheres, viuvez, mulheres vivendo com HIV, privação da liberdade, criminalização da prostituição, afastamento geográfico, e estigmatização de mulheres que lutam por seus direitos". 

 
A concepção do encontro é plural, buscando abrir espaços e horizontes, sendo as línguas oficiais do 13th Women’s Worlds Congress & Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 português, espanhol e inglês.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Registro da reunião do GCCrim, realizada em 26/8, na Universidade de Brasília. Em pauta apresentação dos 8 oito novxs integrantes, indicação de leituras e breve relato do pesquisador Welliton Caixeta sobre sua incursão acadêmica realizada na França para desenvolvimento de sua tese.
Boas-vindas às/aos novxs integrantes do Grupo!





quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Prêmio UnB de Dissertação e Tese 2015.

No último dia 15/8/16 ocorreu Sessão Solene de entrega do Grande Prêmio UnB de Tese e o Prêmio UnB de Dissertação e Tese 2015, no auditório da Reitoria/UnB.

Com alegria, a Coordenadora do GCCrim, Profa Dra Ela Wiecko, acompanhou a premiação de Talitha Selvati Nobre Mendonça, sua orientanda na dissertação intitulada “Prostituição: Trabalho ou Tráfico? A criação da vítima de tráfico de pessoas”.

Foram também premiadas Rosane Freire Lacerda, com a tese “Volveré, y Seré Millones”: Contribuições Descoloniais dos Movimentos Indígenas Latino Americanos para a Superação do Mito do Estado-Nação” e Ísis Dantas Menezes Zornoff Táboas, com a dissertação “Viver sem violência doméstica e familiar: a práxis feminista do Movimento de Mulheres Camponesas”, ambas orientadas pelo Prof. José Geraldo de Souza Júnior.

Parabéns às vencedoras!





sexta-feira, 6 de maio de 2016

Ela Wiecko, coordenadora do Grupo Candango de Criminologia – GCCrim/UnB, em parceria com Rafael Pucci, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da FD-USP, realizou em março/2016, no auditório Joaquim Nabuco/FD, o Seminário internacional “Resolução Alternativa de Litígios em uma era de Superpopulação Carcerária e Mass Surveillance/Supervision”.“com o Prof. Dr. h.c Hans-Jörg Albrecht, Diretor do Instituto Max-Planck Institute for Internacional Criminal Law.

A mesa do evento foi composta pelos Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Juliano Benvindo, Evandro Piza, Beatriz Vargas e Cristina ZacKseski; pelos Professores Ademar Borges e Antonio Suxberger e pelo Subprocurador-Geral da República, Carlos Eduardo Vasconcelos.





terça-feira, 15 de março de 2016

Ela Wiecko, coordenadora do Grupo Candango de Criminologia, felicitou o Observatorio del Sistema Penal y Derechos Humanos - OSPDH, da Universidade de Barcelona, pelos quinze anos de existência e de importantes trabalhos realizados:

Recibimos con alegría la noticia de que se celebran, hoy, en la Universitat de Barcelona, los 15 años del Observatorio del Sistema Penal y Derechos Humanos – OSPDH. El Grupo Candango de Criminología de la Universidad de Brasilia, Brasil, felicita a todos los integrantes por tan importante trabajo y les agradece la acogida de nuestra investigadora Marina Quezado, que realiza su doctorado en esa institución y que podrá compartir con nosotros la producción científica y militante del OSPDH. Felicidades! Ela Wiecko V. de Castilho, Líder del GCCrim.

 Foi publicado  no jornal El Diario, o artigo escrito pelo diretor do OSPDH, 15 años observando el sistema penal, explicando o trabalho do grupo.

 15 años observando el sistema penal

La auténtica vocación que ha guiado el trabajo del OSPDH es actuar como un puente que sea capaz de vincular las dos orillas que han estado y están muy alejadas entre sí: el derecho profesionalizado o derecho de los profesionales y aquellos sectores sociales que demandan derecho
En mayo de 2001, la Universitat de Barcelona aprobó la creación del Observatorio del Sistema Penal y los Derechos Humanos (OSPDH) como Centro de Investigación. Desde entonces hasta el presente, han sido muchas las actividades emprendidas por el OSPDH.
Tan pronto el OSPDH fue constituido, un nutrido grupo de prestigiosos académicos y representantes de organismos internacionales de protección de los derechos humanos (del Consejo de Europa y de las Naciones Unidas) aceptaron nuestra invitación para constituir un Comité Científico Internacional.
Durante este tiempo, el OSPDH ha trabajado siempre con la mirada en la internacionalización del quehacer académico y la rendición de cuentas a la sociedad de los resultados de sus investigaciones y observaciones. En esa dirección, se ha trabajado en diversos segmentos de actividades: desde tareas de investigación y docentes, hasta publicaciones de libros y revistas pasando por actividades públicas tanto en Europa como en América latina.
¿Qué bases político-jurídicas tiene el trabajo del OSPDH? Resulta indudable actualmente que las políticas penales de intolerancia (total o selectiva, según contextos distintos) se van imponiendo a escala planetaria. Muchas denominaciones se emplean para señalarlas: tolerancia cero, incapacitación punitiva, emergencia y excepcionalidad penal, criminología de la intolerancia y otras.
El despliegue de semejantes políticas en la globalización no parece encontrar barreras e inunda realidades muy distintas a aquellas en donde fueron concebidas. Si la recuperación de la intolerancia se suele localizar en el medio británico y norteamericano, es cierto asimismo que su expansión hacia América Latina o hacia Europa constituye un hecho incuestionable.
Gobernar a través del miedo, mantener a las sociedades atemorizadas, ofrecerles (o venderles) “seguridad” y mantenerlas así en la ilusión de la cohesión en torno a la autoridad, son datos de la actualidad, también en nuestros centros culturales en los que la propia Europa cuna del Iluminismo y clasicismo penal liberal, cede ante las barreras y las fronteras que ya no pueden detener la desesperación de franjas enteras de la humanidad.
El universo académico debe prestar una decidida y más imprescindible atención a semejantes procesos. Una de las tareas más importantes del OSPDH es la lucha contra la tortura.
En tal sentido en las Jornadas “15 anys obsertvant el sistema penal”, presentaremos el diseño del denominado “Sistema de Registro y Comunicación de la Violencia Institucional” (SIRECOVI), con el explícito aval de la Relatoría sobre la Tortura de las Naciones Unidas. Concentramos así nuestros esfuerzos en algunos puntos fuertes de los que por ahora destacamos tres que marcan el camino de trabajo futuro del OSPDH:

Documentar rigurosamente la práctica de esta forma de crimen de Estado. La formación, la difusión y el empleo de las herramientas del Protocolo de Estambul constituyen aquí un punto decisivo.  La necesaria adopción del Protocolo de Estambul como una auténtica política pública en materia de protección de derechos humanos en contextos de privación de libertad debe promover una decidida transformación en la cultura jurídica y médica en este terreno. El papel crucial que deben cumplir los operadores del sistema penal (médicos forenses, en especial, al realizar sus informes periciales con detenidos, pero también abogados, defensores, jueces y fiscales), constituye un punto de atención permanente en la tarea de documentar rigurosamente la existencia de la tortura.
Establecer un registro de casos que visualicen los casos de violencia institucional y tortura. Esta tarea hasta ahora sólo cumplida en España a través del Banco de datos elaborado por la Coordinadora para la Prevención y Denuncia de la Tortura debe ser apoyada y fortalecida cada vez más. Sólo así podrá hacerse efectivo el paradigma anamnético (luchar contra la amnesia), trabajando con la categoría de la memoria, no sólo del pasado, sino también con la memoria del presente, para documentar lo que hoy está sucediendo y evitar que no se olvide ni se repita en el futuro.
Articular un Sistema de Alerta y Comunicación de la violencia institucional que está siendo diseñado bajo la denominación de SIRECOVI y pretende construir un dispositivo útil para canalizar y enviar las noticias sobre torturas y tratos vejatorios en ámbitos de privación de libertad que, conocidas por el OSPDH y debidamente contrastadas, puedan ser remitidas a las autoridades nacionales e internacionales con competencias en la materia.
En este sentido, el SIRECOVI debe ser contemplado con un sistema que pretende ayudar y colaborar con las autoridades nacionales e internacionales (y con las organizaciones sociales) para afianzar una cultura de respeto a los derechos de las personas privadas de libertad y contribuir a la protección de la víctimas de la violencia institucional.
El funcionamiento efectivo del SIRECOVI se proyecta para el desarrollo de herramientas diferenciadas que en su conjunto permitirán obtener un diagnóstico de la situación de la violencia institucional en el contexto en el que se apliquen, desarrollar un sistema comunicacional con organismos nacionales e internacionales según mandato y competencias y cartografiar las situaciones detectadas a través de un mapeo de libre consulta.
Con ocasión de presentar la Memoria del OSPDH de estos 15 años de trabajo, investigación y luchas, escribíamos que la auténtica vocación que ha guiado el trabajo de los integrantes del OSPDH es la de actuar como un puente que sea capaz de vincular las dos orillas que han estado y están muy alejadas entre sí: el derecho profesionalizado o derecho de los profesionales (aquellos que administran la justicia) y aquellos sectores sociales que demandan derecho, normalmente otro derecho. Esperamos que el puente siga siendo firme en el camino que siempre guió nuestras actividades.