UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO
PROJETO DE EXTENSÃO CONTÍNUA MARIA DA PENHA: ATENÇÃO E PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CEILÂNDIA/DF
EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES
Os Grupos de Pesquisa: “Grupo Candango de Criminologia” e “Direito, Gênero e Famílias” coordenados pela Professora Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, da Faculdade de Direito – FD, selecionam estudantes interessados/as no Projeto de Extensão de Ação Contínua “Maria da Penha: Atenção e Proteção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, voltado à proteção integral prevista na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. O Projeto foi criado em 2007 e está inscrito no Decanato de Extensão da Universidade de Brasília.
ATIVIDADES
• Atendimento on line a mulheres em situação de violência doméstica e familiar
• Acompanhamento eventual nas audiências, dos processos judiciais das assessoradas no Fórum de Ceilândia/DF (Varas de Família e Juizados de Violência Doméstica e Familiar)
• Elaboração de peças processuais, relatórios, preenchimento e controle de planilhas
• Encontros de capacitação
• Pesquisa de iniciação científica
• Participar das atividades acadêmicas relativas ao PIBEX e às atividades de extensão propostas pelo DEX, como forma de construção e difusão do conhecimento e prática extensionista.
CARGA HORÁRIA
15 horas semanais;
O(A) estudante bolsista deve atuar 60 (sessenta) horas mensais.
LOCAL DAS ATIVIDADES
As atividades do Projeto, enquanto não houver o retorno às atividades presenciais na UnB, são realizadas em plataforma virtual todos os sábados, exceto feriados, entre10h e 12h, sem prejuízo de atividades em outros dias e horários quando necessário para o atendimento às mulheres.
REQUISITOS
• Disponibilidade de tempo para as atividades
• Estar matriculado/a no curso de Direito da Universidade de Brasília
• Interesse pelos temas de violência doméstica contra a mulher, gênero e raça e acesso à
justiça.
INSCRIÇÕES
Os pedidos de inscrição poderão ser feitos até o dia 3/02/2021
Os/as interessados/as devem enviar e-mail para mariadapenha.unb@gmail.com com o
currículo e justificativa do interesse
Serão realizadas entrevistas on line com os/as inscritos/as no dia 5/02/2021.
NÚMERO DE VAGAS
Serão selecionados/as até 10 estudantes.
REMUNERAÇÃO
As atividades são voluntárias, sem remuneração, a menos que o Projeto seja contemplado com
bolsa do Edital Pibex.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Emitido pelo DEX conforme as regras estabelecidas de comprovação da frequência.
Obs. Serão integralizados, no máximo, quatro (04) créditos em extensão por semestre, no
histórico escolar discente, obedecendo às orientações da Unidade Acadêmica do(a) estudantes
e a Resolução CEPE nº 60/2015.
Brasília, 25 de janeiro de 2021.
ELA WIECKO V. DE CASTILHO
Coordenadora do Projeto Maria da Penha:
Atenção e Proteção a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar