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Grupo de Pesquisa

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Projeto de Extensão convoca advogados voluntários

O Projeto de Extensão de Atendimento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar lançou edital para a seleção de advogados voluntários, interessados em atuar no projeto. As inscrições estarão abertas a partir de janeiro de 2011.

Segue a íntegra do edital:


UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO



PROJETO DE EXTENSÃO
ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
GRUPO CANDANGO DE CRIMINOLOGIA - GCCRIM


EDITAL DE SELEÇÃO PARA
ADVOGADOS/AS VOLUNTÁRIOS 01/2011


1. PREÂMBULO


O Grupo Candango de Criminologia - GCCrim, coordenado pela Professora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, seleciona ADVOGADOS/AS VOLUNTÁRIOS/AS interessados/as em integrar grupo de trabalho na etapa 2011 do Projeto de Extensão Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, voltado à proteção integral prevista na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.


2. DA INSCRIÇÃO E NÚMERO DE VAGAS


2.1. É requisito para a inscrição estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

2.2. Nesta etapa serão selecionados/as quatro (04) advogados/as, sendo este o número de vagas disponíveis.

2.3. No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:

2.3.1. Currículo;

2.3.2. Ficha de inscrição (Anexo I);

2.3.3. Manifestação de interesse (Anexo I).


3. DA SELEÇÃO


3.1. O processo seletivo compreenderá:

3.1.1. Análise dos documentos
3.1.2. Entrevista realizada de acordo com cronograma previsto no item 10 deste edital.
3.1.3. Participação mínima de 75% em curso de formação previsto no item 6 deste edital.

3.2. São critérios de seletividade:

3.2.1. Disponibilidade mínima de 04 horas semanais para o atendimento jurídico a mulheres em situação de violência doméstica junto ao NPJ UnB – Ceilândia ou para o acompanhamento de audiências junto ao Juizado da Ceilândia, bem como de todos os desdobramentos processuais.

3.2.2. Interesse nas áreas de Ciências Penais, Criminologia Crítica, Políticas Públicas, Feminismo e Democracia.


4. DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS/AS ADVOGADOS/AS VOLUNTÁRIOS

4.1. As atividades a serem desenvolvidas pelos/as advogados/as são, essencialmente, de:
4.1.1. Atendimento jurídico a mulheres em situação de violência doméstica junto ao NPJ UnB – Ceilândia (preferencialmente aos sábados, das 9h às 12h);
4.1.2. Acompanhamento de audiências junto ao Juizado da Ceilândia, bem como de todos os desdobramentos processuais (preferencialmente às segundas-feiras, das 13h30 às 18h).


5. DA DURAÇÃO DO PROJETO

5.1. Esta etapa do projeto terá início em 31 de janeiro de 2011 com curso de capacitação, com término previsto para 20 de dezembro de 2011.

5.2. Considerando a característica peculiar dos casos atendidos no projeto, será mantido plantão de atendimento e acompanhamento de audiências durante o recesso escolar de julho, a ser combinado entre o grupo de estudantes, professores/as, advogados/as e os/as demais envolvidos/as no projeto.


6. DO CURSO DE CAPACITAÇÃO

6.1. O ingresso no grupo de trabalho do projeto, independente de aprovação nas etapas anteriores do processo seletivo previsto neste edital, somente se efetivará com a participação em curso de capacitação a ser realizado em parceria com o Instituto de Psicologia da UnB, em datas a serem fixadas pela coordenação do projeto.


7. CRONOGRAMA DE SELEÇÃO

Período: 03 a 10 de janeiro

Horário: até às 23h50

Local - Via email à Profa. Soraia da Rosa Mendes: soraia.mendes@terra.com.br

Entrevistas: 11 e 12 janeiro, das 14h- 18h, na Faculdade de Direito

Divulgação do resultado: 14 de janeiro, até às 21h, no Mural Grupo Candango Criminologia - GCCrim Faculdade de Direito


Profa. Ela Wiecko V. de Castilho
Coordenadora


Profa. Soraia da Rosa Mendes
Supervisora

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Entrevista concedida ao Observatório de Favelas

A Professora Ela Wiecko e a pesquisadora do GCCrim Luciana Ramos concederam entrevista ao Observatório de Favelas, sobre os direitos e deveres das presas.

Confira a íntegra da entrevista clicando no título da postagem!

sábado, 11 de dezembro de 2010

Reflexões do Curso de Extensão



Hoje, no Curso de Extensão em Criminologia, após a exibição do filme "Anjos do Sol" (trailer acima), Thaís Dumêt Faria declamou brilhantemente um poema de Elisa Lucinda, chamado "Lua nova demais". Leitura e reflexão obrigatórias.

De Elisa Lucinda
Lua nova demais

Dorme tensa a pequena
sozinha como que suspensa no céu
Vira mulher sem saber
sem brinco, sem pulseira, sem anel
sem espelho, sem conselho, laço de cabelo, bambolê
Sem mãe perto,
sem pai certo
sem cama certa,
sem coberta,
vira mulher com medo,
vira mulher sempre cedo.

Menina de enredo triste,
dedo em riste,
contra o que não sabe
quanto ao que ninguém lhe disse.
A malandragem, a molequice
se misturam aos peitinhos novos
furando a roupa de garoto que lhe dão
dentro da qual mestruará
sempre com a mesma calcinha,
sem absorvente, sem escova de dente,
sem pano quente, sem O B.
Tudo é nojo, medo,
misturação de “cadês.”

E a cólica,
a dor de cabeça,
é sempre a mesma merda,
a mesma dor,
de não ter colo,
parque
pracinha,
penteadeira,
pátria.
Ela lua pequenininha
não tem batom, planeta, caneta,
diário, hemisfério,
Sem entender seu mistério,
ela luta até dormir
mas é menina ainda;
chupa o dedo
E tem medo
de ser estuprada
pêlos bêbados mendigos do Aterro
tem medo de ser machucada, medo.
Depois mestrua e muda de medo
o de ser engravidada, emprenhada,
na noite do mesmo Aterro.
Tem medo do pai desse filho ser preso,
tem medo, medo
Ela que nunca pode ser ela direito,
ela que nem ensaiou o jeito com a boneca
vai ter que ser mãe depressa na calçada
ter filho sem pensar, ter filho por azar
ser mãe e vítima
Ter filho pra doer,
pra bater,
pra abandonar.

Se dorme, dorme nada,
é o corpo que se larga, que se rende
ao cansaço da fome, da miséria,
da mágoa deslavada
dorme de boca fechada,
olhos abertos,
vagina trancada.
Ser ela assim na rua
é estar sempre por ser atropelada
pelo pau sem dono
dos outros meninos-homens sofridos,
do louco varrido,
pela polícia mascarada.

Fosse ela cuidada,
tivesse abrigo onde dormir,
caminho onde ir,
roupa lavada, escola, manicure, máquina de costura, bordado,
pintura, teatro, abraço, casaco de lã
podia borralheira
acordar um dia
cidadã.
Sonha quem cante pra ela:
“Se essa Lua, Se essa Lua fosse minha…”
Sonha em ser amada,
ter Natal, filhos felizes,
marido, vestido,
pagode sábado no quintal.

Sonha e acorda mal
porque menina na rua,
é muito nova
é lua pequena demais
é ser só cratera, só buracos,
sem pele, desprotegida, destratada
pela vida crua
É estar sozinha, cheia de perguntas
sem resposta
sempre exposta, pobre lua
É ser menina-mulher com frio
mas sempre nua.

(Poema encomenda,1995)


quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Lançamento do livro "Criminologia no Brasil"


Chegou às livrarias o livro "Criminologia no Brasil", organizado por Sérgio Salomão Shecaira, Alvino Augusto de Sá e Davi Tangerino. A obra conta com um artigo da pesquisadora do GCCrim Thais Dumêt Faria, sobre o criminólogo Raimundo Nina Rodrigues. Segue a apresentação do livro:
"A Criminologia, ciência que se dedica ao estudo do delito, do delinquente, da vítima e do controle social tem se consolidado como ramo autônomo das ciências criminais integradas, buscando fornecer uma reflexão quanto ao crime como fenômeno social. A presente obra, portanto, tem como público-alvo os operadores do Direito em geral, com especial serventia aos estudiosos da criminalidade, inclusos os estudantes de Direito, Ciências Sociais e Psicologia que encontrarão na presente obra ensaios de professores e/ou pesquisadores de pós-graduação, que se debruçaram sobre a realidade brasileira lançando um olhar ora sociológico, ora psicol[ogico, mas com um objeto definido - a criminalidade no Brasil".
Boa leitura a todos!

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

GCCrim no Programa "Academia" - TV Justiça



* Reportagem divulgada no site da TV Justiça - www.tvjustica.jus.br

Discursos do sistema penal em pauta no Academia

A seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos Tribunais Regionais Federais do Brasil é tema do programa desta semana

Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, debate o tema "Discursos do sistema penal: a seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos Tribunais Regionais Federais do Brasil". O estudo é de Carolina Costa Ferreira, e foi apresentado no formato de dissertação de mestrado, ao programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), para a obtenção do título de mestre em Direito.

O trabalho propõe a análise de 564 decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil, sobre crimes de furto, roubo e peculato, entre os anos de 2006 e 2007. O objetivo geral é investigar a existência da reprodução, nos textos das decisões, de termos que reforcem a seletividade do sistema penal, na tutela de bens públicos ou privados.

"Os resultados das pesquisas - quantitativa e qualitativa - confirmaram a fundamentação teórica dos pensamentos criminológicos críticos, a respeito da seletividade intrínseca ao sistema penal e da função simbólica por ele exercida. Em relação ao índice de absolvições e condenações, concluiu-se que os Tribunais Regionais Federais, de forma geral, modificaram apenas 30% das sentenças a eles submetidas", explicou Carolina.

O programa, comandado pelo jornalista Rimack Souto, recebe para o debate Fábio de Sá e Silva - mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Luiz Guilherme Mendes de Paiva - mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).