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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

GCCrim no Programa "Academia" - TV Justiça



* Reportagem divulgada no site da TV Justiça - www.tvjustica.jus.br

Discursos do sistema penal em pauta no Academia

A seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos Tribunais Regionais Federais do Brasil é tema do programa desta semana

Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, debate o tema "Discursos do sistema penal: a seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos Tribunais Regionais Federais do Brasil". O estudo é de Carolina Costa Ferreira, e foi apresentado no formato de dissertação de mestrado, ao programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), para a obtenção do título de mestre em Direito.

O trabalho propõe a análise de 564 decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil, sobre crimes de furto, roubo e peculato, entre os anos de 2006 e 2007. O objetivo geral é investigar a existência da reprodução, nos textos das decisões, de termos que reforcem a seletividade do sistema penal, na tutela de bens públicos ou privados.

"Os resultados das pesquisas - quantitativa e qualitativa - confirmaram a fundamentação teórica dos pensamentos criminológicos críticos, a respeito da seletividade intrínseca ao sistema penal e da função simbólica por ele exercida. Em relação ao índice de absolvições e condenações, concluiu-se que os Tribunais Regionais Federais, de forma geral, modificaram apenas 30% das sentenças a eles submetidas", explicou Carolina.

O programa, comandado pelo jornalista Rimack Souto, recebe para o debate Fábio de Sá e Silva - mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Luiz Guilherme Mendes de Paiva - mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

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