É hora de paz - Carta do Consórcio Internacional de Políticas sobre Drogas

Depois de 40 anos de "Guerra às Drogas"

É hora de paz


Hoje, 17 de junho de 2011, completam-se 40 anos da "guerra às drogas" declarada pelo Presidente dos Estados Unidos Richard Nixon. Desde então, um paradigma proibicionista, repressivo e de tolerância zero tornou-se uma imposição política global, cujos custos e resultados na América Latina não são nada menos que um desastre: foi observado um constante aumento da produção e do consumo de drogas na região, e o desenvolvimento de uma economia ilegal de enormes proporções gerou a intensificação da violência, a criminalização de grandes parcelas da população e um crescimento exponencial das violações aos Direitos Humanos por todo o continente.

Como nunca antes, a chamada guerra contra as drogas ameaça a segurança, as instituições democráticas e o desenvolvimento hemisférico. As fronteiras, em muitos sentidos, tornaram-se irrelevantes para uma dinâmica econômica que transcende países e governos, de modo tal que um problema global afeta gravemente milhares de comunidades em toda a região.

Os efeitos sociais dessa guerra são devastadores:

- O peso da aplicação da lei recai sobre os mais vulneráveis: desempregados, camponeses, indígenas, migrantes, mulheres.

- A criminalização dos usuários confunde o campo das políticas de saúde com as de segurança.

- Os sistemas de saúde são insuficientes para enfrentar um problema crescente de saúde pública que transcende inclusive o uso de drogas e se estende a epidemias como a de HIV/AIDS, da hepatite e da tuberculose.

- Os sistemas prisionais e de Justiça se encontram à beira do colapso.

- A participação das Forças Armadas aumentou substancialmente as violações aos Direitos Humanos.

- As instituições democráticas sofrem imensas pressões por parte de grandes interesses, que se empenham em mantê-las frágeis para garantir seus negócios.

- As máfias e o crime organizado se consolidaram na região e progressivamente ampliam seus interesses a outras atividades ilegais igualmente rentáveis.

Apesar de tudo isso, nós, organizações que fazemos parte do braço latino-americano do Consórcio Internacional de Política de Drogas (IDPC), reivindicamos o direito democrático de todos os povos do continente de corrigir tudo nessa guerra que não tem funcionado, e exigimos uma mudança na estratégia para que:

- Todas as políticas sobre drogas equilibrem as prioridades de saúde e as de segurança, partam de bases científicas e empíricas, respeitem os Direitos Humanos e se sujeitem a avaliações objetivas, imparciais e periódicas com participação da sociedade civil.
- Seus objetivos sejam focados em solucionar problemas locais concretos e em conter as consequências negativas das drogas de acordo com as prioridades das próprias comunidades afetadas.

- Participem e coordenem de forma efetiva todas as instâncias institucionais responsáveis, o que inclui também as instituições de saúde, desenvolvimento social e educação de cada país.

- A política sobre drogas conte com recursos suficientes e equilibrados em matéria de saúde, prevenção, educação, desenvolvimento social e segurança, de acordo com critérios de redução de riscos e danos.

- As estratégias governamentais para a redução dos cultivos ilegais se baseem na promoção do desenvolvimento econômico e na promoção dos serviços básicos.

- Se desenvolva uma cultura de não-discriminação aos usuários de drogas, de modo tal que eles possam encontrar apoio nas instituições, ao invés de perseguição e criminalização, especialmente entre as populações marginalizadas.

- As leis de drogas observem a proporcionalidade na tipificação do delito e das penas e contemplem também sanções alternativas para aqueles que, ao infringir as leis, não tenham cometido crimes violentos.

- Hoje, aos quarenta anos da "guerra às drogas", as sociedades latino-americanas e as organizações dessa região, que formamos o capítulo do Consórcio Internacional de Política de Drogas, exigimos um novo enfoque com relação às drogas: pedimos o fim de uma abordagem puramente criminal e policial e a construção democrática de uma nova, em que se privilegie o desenvolvimento social, a educação, a cobertura universal em saúde, a liberdade e os direitos de todas as pessoas. A guerra contra elas nunca poderá ser a solução.

ASSINAM:

Os membros latino-americanos do Consórcio Internacional de Políticas de Drogas

1. Centro de Investigación, Drogas y Derechos Humanos (Perú)
2. Colectivo por una Política Integral hacia las Drogas AC, CuPIHD (México)
3. Centro de Respuestas Educativas y Comunitarias" A.C. (México)
4. DeJusticia (Colombia)
5. Espolea AC (México)
6. Intercambios AC (Argentina)
7. Psicotropicus, Centro Brasileiro de Política de Drogas (Brasil)
8. Puente, Investigación y Enlace (Bolivia)
9. Red Andina de Información (Bolivia)
10. Red Americana de Intervención en Situaciones de Sufrimiento Social (RAISSS)
11. Red Chilena de Reducción de Daños (Chile)
12. Viva Rio (Brasil)


Membros do IDPC de fora da América Latina

13. WOLA (Estados Unidos)
14. Trans National Institute (Holanda)

Outras Organizações

15. Alem (Cuernavaca, Morelos México)
16. Arca de Noé (Pasto, Colombia)
17. Agrupación Cannábica de La Plata (Argentina)
18. Associação Brasileira de Redutores de Danos – ABORDA (Brasil)
19. Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA (Brasil)
20. Asociación Mexicana de Estudios sobre el Cannabis AC (México)
21. Asociación Peruana sobre la Hoja de Coca (Perú)
22. Asociación Rosarina de Estudios Culturales (argentina)
23. Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas ‐ ABRAMD (Brasil)
24. Asociación Cannábica Buenos Aires (Argentina)
25. Asociación Civil Cristiana Red de Atención y Desarrollo/Proyecto El Retoño
(Argentina)
26. Asociación Civil de Prevención del VIH/Sida y Drogas (Argentina)
27. Asociación Civil Kiosco Juvenil (Argentina)
28. Acción Técnica Social ‐ ATS(Bogotá, Colombia)
29. Casa de Ciudad Juárez (Chihuahua, México)
30. Centro Cáritas de Formación para la Atención de las Farmacodepndencias ‐CAFAC
(México)
31. Centro de Prevenção às Dependências ‐ Recife / Pernambuco (Brasil)
32. Coca y Soberanía (Bolivia)
33. Coletivo DAR
34. Coletivo Growroom (Brasil)
35. Convivencia y Espacio Público AC (México)
36. Consejo Cultural Cuautla (México)
37. Corporación Ancora (Chile)
38. Corporación Caleta Sur (Chile)
39. Corporación Caminos (Cali, Colombia)
40. Corporación Consentidos (Bucamaranga, Colombia)
41. Corporación Mayaelo (Cartagena, Colombia)
42. Corporación Surgir (Medellin, Colombia),
43. Corporación Temeride (Pereira, Colombia)
44. Corporación Viviendo (Cali, Colombia)
45. Cultura Joven (México)
46. Fundación Escuela Nacional de Estudios y Formación en Abordaje de Adicciones y
Situaciones Asociadas, EFAD (Chile)
47. Fundación Procrear (Bogotá, Colombia)
48. Fundación Huésped (Argentina)
49. Fundaser (Popayán, Colombia)
50. Grupo Candango de Criminologia – GCCRIM (Brasil)
51. Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da Universidade
Federal de Rio de Janeiro, UFRJ (Brasil)
52. Hogar Integral de Juventud de la ciudad de México (México)
53. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim (Brasil)
54. Instituto Internacional de Investigación sobre la Coca ‐ ICORI (Bolivia)
55. Lua Nova (Brasil)
56. Mana Integralk (Perú)
57. Núcleo de Estudios Interdisciplinarios sobre Psicoactivos (Brasil)
58. ONG Vínculos (Chile)
59. Orquídea Negra Management Cultural (Xalapa, México)
60. Pastoral Social de la Dorada (Colombia)
61. Red Argentina por los Derechos y Asistencias de los/las Usuarios de Drogas
(Argentina)
62. Rede Brasileira de Redução de Danos – REDUC (Brasil)
63. Revista Generación (México)
64. Revista THC (Argentina)
65. Taller Abierto (Cali, Colombia)
66. Tumbona ediciones (México)
67. ONG Encare (Uruguay)