Seminário "Alternativas Penais e Enfrentamento à Cultura do
Encarceramento", realizado nos dias 21 a 23 de setembro de 2016 na Faculdade de Direito da UnB,
pelo NEViS e pelo GCCrim, em parceria com o SOL/ICS, DEPEN/MJ e a
Embaixada da França.
Ela Wiecko participou da mesa de abertura, da qual também participou o prof.
René Lévy (CESDIP/CNRS, França). Também participaram os pesquisadores Silvania França e Welliton Caixeta Maciel como mediadora e debatedor da mesa redonda Monitoração Eletrônica de Pessoas. Welliton integrou ainda a comissão organizadora do evento.
terça-feira, 27 de setembro de 2016
quinta-feira, 22 de setembro de 2016
Ela Wiecko V. de Castilho (UnB) e Silvia Pimentel (PUC/SP), na modalidade Professor/a pesquisador/a brasileira/o e de países do Sul, participarão do 13 Women's Worlds & Fazendo Gênero 11, transformações, conexões, deslocamentos, que se realizará de 30/7 a 4/8 de 2017 em Florianópolis, com o simpósio temático "Mulheres e o Direito de acesso à Justiça":
"O direito de acesso à
justiça é um elemento fundamental do Estado de Direito e da boa
governança, junto com a independência, imparcialidade, integridade
e credibilidade do judiciário, a luta contra a impunidade e
corrupção,e a participação igualitária das mulheres no sistema
de justiça e em outros mecanismos de aplicação da lei. O direito
de acesso à justiça é multidimensional. Abarca a justiciabilidade,
disponibilidade, acessibilidade, boa qualidade, provisão de
reparações para as vítimas e a accountability do sistema de
justiça.
Na prática observa-se uma série de obstáculos e restrições que impedem as mulheres de realizar seus direito de acesso à justiça, com base na igualdade, incluindo a falta de proteção jurisdicional efetiva dos Estados em relação a todas as dimensões do acesso à justiça. Esses obstáculos ocorrem em um contexto estrutural de discriminação e desigualdade, devido a fatores como estereótipos de gênero, leis discriminatórias, discriminação interseccional ou composta, requisitos, procedimentos e práticas em matéria probatória, e à falha em sistematicamente assegurar que os mecanismos judiciais sejam física, econômica, social e culturalmente acessíveis a todas as mulheres. Todos esses obstáculos constituem persistentes violações dos direitos humanos das mulheres.
A CEDAW considera que o escopo do direito de acesso à justiça também inclui fontes de direito, formais ou informais – estatais, não estatais e mistas. É o caso de sistemas de justiça religiosos, consuetudinários, indígenas e comunitários que podem ser formalmente reconhecidos pelo Estado, operar com a aquiescência do Estado, com ou sem qualquer status explícito, ou funcionar fora do marco regulatório do Estado.
Outros fatores que dificultam às mulheres o acesso à justiça incluem: analfabetismo, tráfico de mulheres, conflito armado, busca de asilo, deslocamento interno, apatridia, migração, chefia da família pelas mulheres, viuvez, mulheres vivendo com HIV, privação da liberdade, criminalização da prostituição, afastamento geográfico, e estigmatização de mulheres que lutam por seus direitos".
Na prática observa-se uma série de obstáculos e restrições que impedem as mulheres de realizar seus direito de acesso à justiça, com base na igualdade, incluindo a falta de proteção jurisdicional efetiva dos Estados em relação a todas as dimensões do acesso à justiça. Esses obstáculos ocorrem em um contexto estrutural de discriminação e desigualdade, devido a fatores como estereótipos de gênero, leis discriminatórias, discriminação interseccional ou composta, requisitos, procedimentos e práticas em matéria probatória, e à falha em sistematicamente assegurar que os mecanismos judiciais sejam física, econômica, social e culturalmente acessíveis a todas as mulheres. Todos esses obstáculos constituem persistentes violações dos direitos humanos das mulheres.
A CEDAW considera que o escopo do direito de acesso à justiça também inclui fontes de direito, formais ou informais – estatais, não estatais e mistas. É o caso de sistemas de justiça religiosos, consuetudinários, indígenas e comunitários que podem ser formalmente reconhecidos pelo Estado, operar com a aquiescência do Estado, com ou sem qualquer status explícito, ou funcionar fora do marco regulatório do Estado.
Outros fatores que dificultam às mulheres o acesso à justiça incluem: analfabetismo, tráfico de mulheres, conflito armado, busca de asilo, deslocamento interno, apatridia, migração, chefia da família pelas mulheres, viuvez, mulheres vivendo com HIV, privação da liberdade, criminalização da prostituição, afastamento geográfico, e estigmatização de mulheres que lutam por seus direitos".
A concepção do encontro é plural,
buscando abrir espaços e horizontes, sendo as línguas oficiais do 13th
Women’s Worlds Congress & Seminário
Internacional Fazendo Gênero 11 português, espanhol
e inglês.
segunda-feira, 29 de agosto de 2016
Registro da reunião do GCCrim, realizada em 26/8, na Universidade de
Brasília. Em pauta apresentação dos 8 oito novxs integrantes, indicação
de leituras e breve relato do pesquisador Welliton Caixeta sobre sua incursão acadêmica realizada na França para desenvolvimento de sua tese.
Boas-vindas às/aos novxs integrantes do Grupo!
Boas-vindas às/aos novxs integrantes do Grupo!
quinta-feira, 25 de agosto de 2016
Prêmio
UnB de Dissertação e Tese 2015.
No
último dia 15/8/16 ocorreu Sessão Solene de entrega do Grande
Prêmio UnB de Tese e o Prêmio UnB de Dissertação e Tese 2015, no auditório da Reitoria/UnB.
Com
alegria, a Coordenadora do GCCrim, Profa Dra Ela Wiecko, acompanhou a
premiação de Talitha Selvati Nobre Mendonça, sua orientanda na
dissertação intitulada “Prostituição: Trabalho ou Tráfico? A
criação da vítima de tráfico de pessoas”.
Foram
também premiadas Rosane Freire Lacerda, com a tese “Volveré,
y Seré Millones”: Contribuições Descoloniais dos Movimentos
Indígenas
Latino Americanos para a Superação do Mito do Estado-Nação” e
Ísis Dantas Menezes Zornoff Táboas, com a dissertação “Viver
sem violência doméstica e familiar: a práxis feminista do
Movimento de Mulheres Camponesas”, ambas orientadas pelo Prof. José
Geraldo de Souza Júnior.
sexta-feira, 6 de maio de 2016
Ela
Wiecko, coordenadora do Grupo Candango de Criminologia –
GCCrim/UnB, em parceria com Rafael Pucci, do Departamento de
Filosofia e Teoria Geral do Direito da FD-USP, realizou em
março/2016, no auditório Joaquim Nabuco/FD, o Seminário
internacional “Resolução Alternativa de Litígios em uma era de
Superpopulação Carcerária e Mass Surveillance/Supervision”.“com
o Prof. Dr. h.c Hans-Jörg Albrecht, Diretor do Instituto
Max-Planck Institute for Internacional Criminal Law.
A
mesa do evento foi composta pelos Professores da Faculdade de Direito
da Universidade de Brasília Juliano Benvindo, Evandro Piza, Beatriz
Vargas e Cristina ZacKseski; pelos Professores Ademar Borges e
Antonio Suxberger e pelo Subprocurador-Geral da República, Carlos
Eduardo Vasconcelos.
terça-feira, 15 de março de 2016
Ela Wiecko, coordenadora do Grupo Candango de Criminologia, felicitou o Observatorio del Sistema Penal y Derechos Humanos - OSPDH, da Universidade de Barcelona, pelos quinze anos de existência e de importantes trabalhos realizados:
Recibimos con alegría la noticia de que se celebran, hoy, en la
Universitat de Barcelona, los 15 años del Observatorio del Sistema
Penal y Derechos Humanos – OSPDH. El Grupo Candango de Criminología
de la Universidad de Brasilia, Brasil, felicita a todos los
integrantes por tan importante trabajo y les agradece la acogida de
nuestra investigadora Marina Quezado, que realiza su doctorado en esa
institución y que podrá compartir con nosotros la producción
científica y militante del OSPDH. Felicidades! Ela Wiecko V. de
Castilho, Líder del GCCrim.
Foi publicado no jornal El Diario, o artigo escrito pelo diretor do OSPDH, 15 años observando el sistema penal, explicando o trabalho do grupo.
15 años observando el sistema penal
La auténtica vocación que ha guiado el trabajo del OSPDH es actuar
como un puente que sea capaz de vincular las dos orillas que han estado y
están muy alejadas entre sí: el derecho profesionalizado o derecho de
los profesionales y aquellos sectores sociales que demandan derecho
Iñaki Rivera Beiras
- Director del OSPDH - UB
10/03/2016 -
06:00h
En mayo de 2001, la Universitat de Barcelona aprobó
la creación del Observatorio del Sistema Penal y los Derechos Humanos
(OSPDH) como Centro de Investigación. Desde entonces hasta el presente,
han sido muchas las actividades emprendidas por el OSPDH.
Tan pronto el OSPDH fue constituido, un nutrido grupo de prestigiosos
académicos y representantes de organismos internacionales de protección
de los derechos humanos (del Consejo de Europa y de las Naciones Unidas)
aceptaron nuestra invitación para constituir un Comité Científico
Internacional.
Durante este tiempo, el OSPDH ha trabajado siempre con
la mirada en la internacionalización del quehacer académico y la
rendición de cuentas a la sociedad de los resultados de sus
investigaciones y observaciones. En esa dirección, se ha trabajado en
diversos segmentos de actividades: desde tareas de investigación y
docentes, hasta publicaciones de libros y revistas pasando por
actividades públicas tanto en Europa como en América latina.
¿Qué bases político-jurídicas tiene el trabajo del OSPDH? Resulta
indudable actualmente que las políticas penales de intolerancia (total o
selectiva, según contextos distintos) se van imponiendo a escala
planetaria. Muchas denominaciones se emplean para señalarlas: tolerancia
cero, incapacitación punitiva, emergencia y excepcionalidad penal,
criminología de la intolerancia y otras.
El
despliegue de semejantes políticas en la globalización no parece
encontrar barreras e inunda realidades muy distintas a aquellas en donde
fueron concebidas. Si la recuperación de la intolerancia se suele
localizar en el medio británico y norteamericano, es cierto asimismo que
su expansión hacia América Latina o hacia Europa constituye un hecho
incuestionable.
Gobernar a través del miedo, mantener
a las sociedades atemorizadas, ofrecerles (o venderles) “seguridad” y
mantenerlas así en la ilusión de la cohesión en torno a la autoridad,
son datos de la actualidad, también en nuestros centros culturales en
los que la propia Europa cuna del Iluminismo y clasicismo penal liberal,
cede ante las barreras y las fronteras que ya no pueden detener la
desesperación de franjas enteras de la humanidad.
El
universo académico debe prestar una decidida y más imprescindible
atención a semejantes procesos. Una de las tareas más importantes del
OSPDH es la lucha contra la tortura.
En tal sentido
en las Jornadas “15 anys obsertvant el sistema penal”, presentaremos el
diseño del denominado “Sistema de Registro y Comunicación de la
Violencia Institucional” (SIRECOVI), con el explícito aval de la
Relatoría sobre la Tortura de las Naciones Unidas. Concentramos así
nuestros esfuerzos en algunos puntos fuertes de los que por ahora
destacamos tres que marcan el camino de trabajo futuro del OSPDH:
Documentar rigurosamente la práctica de esta forma de crimen de Estado.
La formación, la difusión y el empleo de las herramientas del Protocolo
de Estambul constituyen aquí un punto decisivo. La necesaria adopción
del Protocolo de Estambul como una auténtica política pública en materia
de protección de derechos humanos en contextos de privación de libertad
debe promover una decidida transformación en la cultura jurídica y
médica en este terreno. El papel crucial que deben cumplir los
operadores del sistema penal (médicos forenses, en especial, al realizar
sus informes periciales con detenidos, pero también abogados,
defensores, jueces y fiscales), constituye un punto de atención
permanente en la tarea de documentar rigurosamente la existencia de la
tortura.
Establecer un registro de casos que visualicen los casos de violencia institucional y tortura.
Esta tarea hasta ahora sólo cumplida en España a través del Banco de
datos elaborado por la Coordinadora para la Prevención y Denuncia de la
Tortura debe ser apoyada y fortalecida cada vez más. Sólo así podrá
hacerse efectivo el paradigma anamnético (luchar contra la amnesia),
trabajando con la categoría de la memoria, no sólo del pasado, sino
también con la memoria del presente, para documentar lo que hoy está
sucediendo y evitar que no se olvide ni se repita en el futuro.
Articular un Sistema de Alerta y Comunicación de la violencia institucional
que está siendo diseñado bajo la denominación de SIRECOVI y pretende
construir un dispositivo útil para canalizar y enviar las noticias sobre
torturas y tratos vejatorios en ámbitos de privación de libertad que,
conocidas por el OSPDH y debidamente contrastadas, puedan ser remitidas a
las autoridades nacionales e internacionales con competencias en la
materia.
En este sentido, el SIRECOVI debe ser
contemplado con un sistema que pretende ayudar y colaborar con las
autoridades nacionales e internacionales (y con las organizaciones
sociales) para afianzar una cultura de respeto a los derechos de las
personas privadas de libertad y contribuir a la protección de la
víctimas de la violencia institucional.
El
funcionamiento efectivo del SIRECOVI se proyecta para el desarrollo de
herramientas diferenciadas que en su conjunto permitirán obtener un
diagnóstico de la situación de la violencia institucional en el contexto
en el que se apliquen, desarrollar un sistema comunicacional con
organismos nacionales e internacionales según mandato y competencias y
cartografiar las situaciones detectadas a través de un mapeo de libre
consulta.
Con ocasión de presentar la Memoria del
OSPDH de estos 15 años de trabajo, investigación y luchas, escribíamos
que la auténtica vocación que ha guiado el trabajo de los integrantes
del OSPDH es la de actuar como un puente que sea capaz de vincular las
dos orillas que han estado y están muy alejadas entre sí: el derecho
profesionalizado o derecho de los profesionales (aquellos que
administran la justicia) y aquellos sectores sociales que demandan
derecho, normalmente otro derecho. Esperamos que el puente siga siendo
firme en el camino que siempre guió nuestras actividades.
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