Para quem discute o problema da execução penal no Brasil, segue uma grande oportunidade de discussão:
Fonte: www.espmu.gov.br
Entre 18 e 20 de agosto, em Brasília, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá o Simpósio “A Execução da Pena Privativa de Liberdade: Experiências, Dilemas e Perspectivas”. O objetivo é debater com a sociedade a atuação do Ministério Público na fiscalização da regular execução da pena de prisão e na atividade de monitoramento e inspeção em unidades prisionais. Além disso, o simpósio permitirá a troca de experiências entre diversos setores da justiça, inclusive entre instituições de outros países, buscando soluções mais eficazes para a garantia dos direitos das pessoas presas.
Com 16 horas-aula, a atividade de extensão será dividida em conferências ministradas por membros do Ministério Público, do Judiciário, do Ministério da Justiça, acadêmicos brasileiros e estrangeiros e representantes de instituições atuantes no amparo ao preso e na área de direitos humanos. Em debate estarão as novas tecnologias de controle de execução da pena privativa de liberdade; as situações mais comuns de violação de direitos dentro das unidades prisionais; a finalidade da pena como medida de integração social do condenado, entre outros temas.
O simpósio conta com 150 vagas, distribuídas da seguinte forma: 29 para membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); 13 para membros do Ministério Público Militar (MPM); 18 para membros do Ministério Público Federal (MPF); 24 para servidores do MPDFT; e 53 para o público externo. As vagas destinadas ao MPDFT serão preenchidas por indicação. A seleção dos demais candidatos será feita por sorteio eletrônico.
As inscrições seguem até as 12h do dia 12 de agosto, somente pelo endereço eletrônico www.esmpu.gov.br, na guia “Inscrições”. A lista de selecionados será divulgada a partir das 15h, ainda no dia 12. A ESMPU emitirá certificado aos participantes presentes em todo o simpósio.
Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário (CAU) da Escola, pelo e-mail inscricoes@esmpu.gov.br.
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
terça-feira, 20 de julho de 2010
IBCCRIM - Aspectos polêmicos da internação involuntária
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promoverá, na próxima quarta-feira (21/07), um evento para debater a questão da internação involuntária. Trata-se de um tema bastante sensível, de interesse de alguns pesquisadores do GCCrim. Seguem as informações:
Mesa de Estudos e Debates: 21.07.2010 (quarta-feira) - "Aspectos Polêmicos da Internação Involuntária”
Expositores: Valéria Lacks e Haroldo Caetano da Silva
Data: 21.07.2010 (quarta-feira)
Horário: das 10h00 às 12h00
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar
Centro - São Paulo – SP
Inscrições: PRESENCIAIS ESGOTADAS - PARTICIPE ON-LINE
Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040.
Valéria Lacks
Médica Psiquiatra;
Coordenadora da Unidade de Psiquiatria do hospital Estadual de Diadema;
Mestre em Psiquiatria pela UNIFESP-EPM.
Haroldo Caetano da Silva
Promotor de Justiça do Estado de Goiás;
Mestre em Direito Penal (Universidade Federal de Goiás);
Vencedor do Prêmio Innovare, em 2009 (categoria Ministério Público).
Presidente de Mesa:
Cristiano Avila Maronna
Resumo:
O crescente número de internações involuntárias tem causado sérios problemas.
Na contramão da evolução histórica, pois a moderna psiquiatria busca abdicar, sempre que possível, do modelo hospitalocêntrico em favor da desinstitucionalização e da transitoriedade do tratamento, o qual deve ser caracterizado pelo enfoque multidisciplinar e pela participação efetiva do paciente, temos assistido a um número absolutamente preocupante de determinações judiciais de internação dos usuários de drogas. Na esfera jurídica, os fundamentos doutrinários já nos alertam sobre o abuso nessas determinações, mas se encontra na área da saúde pública a maior gravidade enfrentada.
Sensíveis ao problema, profissionais das áreas médica e jurídica debaterão sobre o tema, demonstrando suas experiências, proporcionando um debate em que se procurará mostrar possíveis soluções.
Para assistir on-line, acesse em 21/07/2010 (itv.netpoint.com.br/ibccrim) e participe!
Mesa de Estudos e Debates: 21.07.2010 (quarta-feira) - "Aspectos Polêmicos da Internação Involuntária”
Expositores: Valéria Lacks e Haroldo Caetano da Silva
Data: 21.07.2010 (quarta-feira)
Horário: das 10h00 às 12h00
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar
Centro - São Paulo – SP
Inscrições: PRESENCIAIS ESGOTADAS - PARTICIPE ON-LINE
Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040.
Valéria Lacks
Médica Psiquiatra;
Coordenadora da Unidade de Psiquiatria do hospital Estadual de Diadema;
Mestre em Psiquiatria pela UNIFESP-EPM.
Haroldo Caetano da Silva
Promotor de Justiça do Estado de Goiás;
Mestre em Direito Penal (Universidade Federal de Goiás);
Vencedor do Prêmio Innovare, em 2009 (categoria Ministério Público).
Presidente de Mesa:
Cristiano Avila Maronna
Resumo:
O crescente número de internações involuntárias tem causado sérios problemas.
Na contramão da evolução histórica, pois a moderna psiquiatria busca abdicar, sempre que possível, do modelo hospitalocêntrico em favor da desinstitucionalização e da transitoriedade do tratamento, o qual deve ser caracterizado pelo enfoque multidisciplinar e pela participação efetiva do paciente, temos assistido a um número absolutamente preocupante de determinações judiciais de internação dos usuários de drogas. Na esfera jurídica, os fundamentos doutrinários já nos alertam sobre o abuso nessas determinações, mas se encontra na área da saúde pública a maior gravidade enfrentada.
Sensíveis ao problema, profissionais das áreas médica e jurídica debaterão sobre o tema, demonstrando suas experiências, proporcionando um debate em que se procurará mostrar possíveis soluções.
Para assistir on-line, acesse em 21/07/2010 (itv.netpoint.com.br/ibccrim) e participe!
sexta-feira, 9 de julho de 2010
GCCrim presente no Encontro Nacional de Estudantes de Direito
O GCCrim foi convidado a participar das atividades do XXXI Encontro Nacional de Estudantes de Direito (ENED), que será realizado em Brasília, de 12 a 17 de julho. As atividades serão coordenadas por pesquisadores e professores do grupo, e incluirão discussões sobre Criminologia, Justiça Restaurativa e a crise do sistema penal atual. O Encontro, que tem como tema central “O Direito entre a razão e a sensibilidade”, abordará outros temas, como a reforma do ensino jurídico, a aplicação da racionalidade no Direito e a seletividade do sistema penal. Grandes nomes participarão do evento (toda a programação está disponível em www.ened2010.unb.br ).
Confira a programação das atividades do GCCrim:
10 de julho (sábado) – de 14h às 17h - Oficina de capacitação de coordenadores de Grupos de Trabalho:
GT II - Tema: Abrindo a Caixa de Pandora: a realidade seletiva do sistema criminal
Quando se trata de instrumentalização da razão jurídica, um dos campos em que fica evidente o uso do direito contra si mesmo é o sistema criminal e penitenciário. O que se esconde atrás das pretensões punitivas? Onde fica o aplicador do direito nessa querela? Nossa legislação contribui para o refinamento de opressões? Nossas instituições, o que têm feito? E os estudantes, refletem sobre isso?
O GCCrim atuará como facilitador aos coordenadores de Grupos de Trabalho, sugerindo leituras sobre conceitos básicos que devem ser discutidos no Grupo de Trabalho, como a seletividade do sistema penal.
12 de julho, segunda-feira, de 14h às 17h - Oficina "Direito e Gênero"
O GCCrim participará desta Oficina pelo Projeto de Extensão para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Doméstica, coordenado pela Professora Soraia Mendes. O projeto tem três anos e é realizado em parceria com o Departamento de Psicologia Clínica. Assim, as mulheres atendidas no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) em Ceilândia contam com atendimento jurídico e psicológico. São realizados os procedimentos necessários ao acompanhamento em juízo, assim como atendimentos individuais em sessões de terapia. Também há um grupo de mulheres que discutem gênero, violência, a partir da leitura de textos pré-selecionados.
Neste evento do ENED, os estudantes conhecerão um pouco mais do projeto. Nesta serão abordadas questões teóricas relativas ao conceito de gênero, conjugalidade violenta e os aspectos mais importantes da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
15 de julho, quinta, de 08h às 11h30 - Oficina "A crise do sistema prisional e as alternativas da Criminologia Crítica"
O GCCrim, pelo Projeto de Extensão “Além das Grades”, fará uma oficina para discutir a seletividade do sistema penal, sua dura realidade e as formas de discutir os mais diversos problemas que o cercam.
15 de julho, quinta, de 09h às 12h - Oficina "Direito e Gênero"
Facilitador: Projeto de Extensão para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Doméstica
A oficina se baseará no compartilhamento de experiências vividas no dia-a-dia do projeto, que busca construir uma compreensão e dinâmica a partir de olhares diversos como o são o Direito e a Psicologia.
Assim, a Professora Ela Wiecko Volkmer de Castilho e todo o Grupo Candango de Criminologia convida os estudantes para discutir os rumos do sistema penal no ENED 2010.
Confira a programação das atividades do GCCrim:
10 de julho (sábado) – de 14h às 17h - Oficina de capacitação de coordenadores de Grupos de Trabalho:
GT II - Tema: Abrindo a Caixa de Pandora: a realidade seletiva do sistema criminal
Quando se trata de instrumentalização da razão jurídica, um dos campos em que fica evidente o uso do direito contra si mesmo é o sistema criminal e penitenciário. O que se esconde atrás das pretensões punitivas? Onde fica o aplicador do direito nessa querela? Nossa legislação contribui para o refinamento de opressões? Nossas instituições, o que têm feito? E os estudantes, refletem sobre isso?
O GCCrim atuará como facilitador aos coordenadores de Grupos de Trabalho, sugerindo leituras sobre conceitos básicos que devem ser discutidos no Grupo de Trabalho, como a seletividade do sistema penal.
12 de julho, segunda-feira, de 14h às 17h - Oficina "Direito e Gênero"
O GCCrim participará desta Oficina pelo Projeto de Extensão para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Doméstica, coordenado pela Professora Soraia Mendes. O projeto tem três anos e é realizado em parceria com o Departamento de Psicologia Clínica. Assim, as mulheres atendidas no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) em Ceilândia contam com atendimento jurídico e psicológico. São realizados os procedimentos necessários ao acompanhamento em juízo, assim como atendimentos individuais em sessões de terapia. Também há um grupo de mulheres que discutem gênero, violência, a partir da leitura de textos pré-selecionados.
Neste evento do ENED, os estudantes conhecerão um pouco mais do projeto. Nesta serão abordadas questões teóricas relativas ao conceito de gênero, conjugalidade violenta e os aspectos mais importantes da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
15 de julho, quinta, de 08h às 11h30 - Oficina "A crise do sistema prisional e as alternativas da Criminologia Crítica"
O GCCrim, pelo Projeto de Extensão “Além das Grades”, fará uma oficina para discutir a seletividade do sistema penal, sua dura realidade e as formas de discutir os mais diversos problemas que o cercam.
15 de julho, quinta, de 09h às 12h - Oficina "Direito e Gênero"
Facilitador: Projeto de Extensão para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Doméstica
A oficina se baseará no compartilhamento de experiências vividas no dia-a-dia do projeto, que busca construir uma compreensão e dinâmica a partir de olhares diversos como o são o Direito e a Psicologia.
Assim, a Professora Ela Wiecko Volkmer de Castilho e todo o Grupo Candango de Criminologia convida os estudantes para discutir os rumos do sistema penal no ENED 2010.
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Membros do GCCrim falam sobre o Projeto "Além das Grades"
O "Além das Grades" é um projeto de extensão do GCCrim, coordenado pela Professora Beatriz Vargas. A proposta de criação do projeto, em março deste ano, foi feita pelo Fórum de Extensão da Faculdade de Direito da UnB, após o contato da ONG CERAPE (Centro de Recuperação e Apoio ao Preso e Egresso). As discussões se desenvolveram para a formatação de um projeto de assistência jurídica no âmbito da execução penal, aos presos da Papuda (presídio masculino do DF) e Colmeia (presídio feminino do DF).
Os estudantes da graduação em Direito e os advogados voluntários - também pesquisadores do GCCrim - engajados no projeto trabalham na assistência jurídica de presos(as) e egressos(as), bem como de seus familiares. Para tanto, dispõem de uma tarde por semana, às quartas ou às sextas, das 14h às 18h. Os atendimentos são realizados no Plano Piloto, na sede do CERAPE (CONIC - SDS, Bloco H, Edifício Venâncio II, nº 26, sala 604). Também há reuniões quinzenais de supervisão, aos sábados, para acompanhamento dos casos, discussão de estratégias de atuação e leitura de textos sobre Direito Penal, Criminologia e execução penal.
O GCCrim entende que a execução penal é um tema muito sensível, que requer estudo e atuação prática. Para isto, o projeto de extensão é fundamental.
Confira a íntegra da entrevista em: http://www.fac.unb.br/campusonline/mundo-academico/item/149-alem-das-grades
Os estudantes da graduação em Direito e os advogados voluntários - também pesquisadores do GCCrim - engajados no projeto trabalham na assistência jurídica de presos(as) e egressos(as), bem como de seus familiares. Para tanto, dispõem de uma tarde por semana, às quartas ou às sextas, das 14h às 18h. Os atendimentos são realizados no Plano Piloto, na sede do CERAPE (CONIC - SDS, Bloco H, Edifício Venâncio II, nº 26, sala 604). Também há reuniões quinzenais de supervisão, aos sábados, para acompanhamento dos casos, discussão de estratégias de atuação e leitura de textos sobre Direito Penal, Criminologia e execução penal.
O GCCrim entende que a execução penal é um tema muito sensível, que requer estudo e atuação prática. Para isto, o projeto de extensão é fundamental.
Confira a íntegra da entrevista em: http://www.fac.unb.br/campusonline/mundo-academico/item/149-alem-das-grades
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Pesquisadora Luciana Ramos tem trabalho aprovado em conferência internacional
Um trabalho realizado por Luciana Ramos, pesquisadora do GCCrim e Mestranda em Direito, Estado e Constituição (UnB), em parceria com a Professora Gisela Maria Bester (Doutora em Direito pela UFSC, pesquisadora do CNPq e Conselheira do Ministério da Justiça) e Valdirene Daufemback, Doutoranda em Direito, Estado e Constituição (UnB) e integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, foi aprovado e será apresentado na III Conferencia Internacional "Mujer, Género y Derecho", a ser realizado em Havana (Cuba), entre os dias 30 de junho a 02 de julho deste ano. O trabalho, intitulado "MATERNIDADE, AMAMENTAÇÃO E GUARDA DAS FILHAS E FILHOS DE MULHERES PRESAS: O CASO BRASILEIRO", será apresentado no dia 02 de julho, à tarde.
O GCCrim parabeniza as pesquisadoras e aguarda comentários sobre as discussões sobre os temas indicados na Conferência, tão importantes para a Criminologia Crítica e Feminista.
Segue a programação do evento:
III Conferencia Internacional
“Mujer, Género y Derecho”
IMPACTOS DE LA ACTUAL CRISIS ECONÓMICA GLOBAL
SOBRE LOS DERECHOS DE LAS MUJERES
PROGRAMA
Hotel Nacional
La Habana, Cuba
30 de junio al 2 de julio de 2010
PROGRAMA
ACREDITACIÓN: LUNES 28 DE JUNIO y MARTES 29 DE JUNIO. 9:00 AM- 3:00 PM. MIÉRCOLES 30 DE JUNIO. 9.00 AM - 12:00 M. Lugar: Sede Nacional de la UNJC (Calle 21, esquina a D. Vedado. Ciudad de La Habana).
LUNES 28 DE JUNIO y MARTES 29 DE JUNIO. 9:00 AM- 1:00 PM. Taller pre-congreso: EL PARADIGMA PATRIARCAL Y EL DERECHO. DRA. ALDA FACIO, Académica y Directora del Programa Mujer, Justicia y Género del Instituto Latinoamericano de las Naciones Unidas para la Prevención del Delito (ILANUD). Costa Rica. Lugar: Sede de la Unión Nacional de Juristas de Cuba, calle 21 y D.
LUNES 28 DE JUNIO. 2:00 PM. Conferencia Magistral NORMAS QUE MATERNALIZAN Y CRIMINALIZAN LO FEMENINO.- ASPECTOS HISTÓRICO- JURÍDICOS. DRA. MARÍA ISABEL NÚÑEZ PAZ. Catedrática de la Universidad de Oviedo. España. Lugar. Anfiteatro de la Facultad de Derecho de la Universidad de La Habana.
MIÉRCOLES 30 DE JUNIO.
3:00 PM. ACTO INAUGURAL. Salón 1930. Hotel Nacional de Cuba.
Palabras de Bienvenida a cargo de la Ms C. Yamila González Ferrer. Coordinadora de la Conferencia, Secretaria de la Junta Directiva Nacional y de la Sociedad Cubana de Derecho Civil y de Familia de la Unión Nacional de Juristas de Cuba.
Saludo de la Federación de Mujeres Cubanas a cargo de la Dra. Mayda Álvarez Suárez. Directora del Centro de estudios de la Mujer de la Federación de Mujeres Cubanas y Miembro de su Secretariado Nacional.
3:30 PM. Conferencia magistral LA LEYES DE IGUALDAD DE GÉNERO Y LA LUCHA CONTRA EL ANDROCENTRÍSMO JURÍDICO. Dra. ENCARNA BODELÓN GONZÁLEZ. Profesora Titular de Filosofía del Derecho, de la Universidad Autónoma de Barcelona. ESPAÑA.
4:30 PM. Interludio cultural.
5:30 PM. Coctel de Bienvenida. Hotel Nacional de Cuba.
JUEVES 1 DE JULIO.
Sesión de la mañana. Hotel Nacional. Salón 1930.
SESIÓN SOLEMNE POR EL XXX ANIVERSARIO DE LA RATIFICACIÓN DE CUBA A LA CEDAW.
Coordinadora: Ms C. Ana María Mari Machado. Vicepresidenta del Tribunal Supremo Popular.
9:00 AM- 9:30 AM. TREINTA ANIVERSARIO DE LA RATIFICACION DE LA CEDAW EN CUBA: APUNTES PARA EL DEBATE Y REFLEXION. Lic. MAGALYS AROCHA. Cuba. Experta del Comité CEDAW de la ONU. Miembro del Secretariado Nacional de la Federación de Mujeres Cubanas a cargo de la esfera de Relaciones Exteriores.
9:30 AM- 10:00 AM. LA CEDAW UN ANTÍDOTO CONTRA LAS CRISIS FINANCIERAS. Dra. ALDA FACIO. Costa Rica. Abogada, académica, Directora del Programa Mujer, Justicia y Género del Instituto Latinoamericano de las Naciones Unidas para la Prevención del Delito (ILANUD).
10:00 AM- 10:15 AM. Comentarios.
10:15 AM- 10:30 AM. Coffee break
Tema: Las diversas instituciones jurídicas familiares desde un enfoque de género.
Coordinadora: Dra. Olga Mesa Castillo. Profesora Titular y Consultante de la Facultad de Derecho de la Universidad de La Habana y Presidenta de la Sociedad Cubana de Derecho Civil y de Familia de la Unión Nacional de Juristas de Cuba.
11:00 AM- 11:15 AM. FAMILIA, DEPENDENCIA Y VEJEZ. Mtra. Delia Selene de Dios Vallejo. Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), Secretaria General de la Unión Nacional de Mujeres Mexicanas A.C.. México.
11:15 AM- 11: 30 AM. ¿PREFERENCIA MATERNA O INTERÉS SUPERIOR DEL NIÑO EN LA ATRIBUCIÓN DE LA GUARDA DE LOS HIJOS E HIJAS MENORES DE EDAD? CUESTIÓN DE JUSTICIA DESDE UNA PERSPECTIVA DE GÉNERO. Dra. Georgina M. Soto Senra y Ms C. Jetzabel M. Montejo Rivero. Universidad de Camaguey. Cuba
11:30 AM- 11:45 AM. LA COMIDA DE LOS HIJOS AUSENTES: MIGRACIÓN Y RETORNO, EN UNA COMUNIDAD DEL OCCIDENTE DE MÉXICO, DESDE UNA PERSPECTIVA DE GÉNERO. Lic. Guillermina Chávez Torres. Universidad de Colima. México
11:45 AM- 12:00 AM. IMPACTO DEL PROCESO ESPECIAL DE DIVORCIO POR JUSTA CAUSA EN LAS SALUD MENTAL DE LAS NIÑAS Y LAS MUJERES. Dra. C. Daylanis V. Figueroa Verdecía, Dra. Esther Lilia Figueroa Verdecia y Msc. Maydell Pérez Ineráriy. Equipo Técnico Asesor Multidisciplinario de la sala especial para asuntos vinculados al Derecho de Familia. Tribunal Municipal de Placetas. Villa Clara. Cuba.
12:00M- 12: 20 PM. MADRES CABEZA DE FAMILIA Y LA INFLUENCIA QUE TIENEN EN SUS HIJOS DADA SU CONDICIÓN INDIVIDUAL EN LA SOCIEDAD. (Video). Laura Cristina López Ramírez. Estudiante Universidad de Medellín. Colombia.
12:20 M-12:30 PM. Debate
12:30 M-1:00 PM. GÉNERO, MOVIMIENTOS SOCIALES Y FEMINISMO EN AMERICA LATINA. MsC. ANA VIOLETA CASTAÑEDA. Coordinadora Regional de la Federación Democrática Internacional de Mujeres para América Latina y el Caribe (FDIM). CUBA
1:00 AM- 1:15 PM. Comentarios
1:15 PM- 3:00 PM. RECESO.
Sesión de la tarde. Salón 1930. Hotel Nacional de Cuba.
Coordinadora: Dra. Mayda Álvarez Suárez. Directora del Centro de Estudios de la Mujer de la Federación de Mujeres Cubanas y miembro de su Secretariado Nacional.
3:00 PM- 3:45 PM- ECONOMÍA Y GÉNERO: AVATARES DE UNA RELACIÓN DÍFICIL Dra. BLANCA MUNSTER. Investigadora del Centro de Investigaciones de la Economía Mundial (CIEM). Cuba.
3:45 PM- 4:00PM. DEBATE.
4.00 PM- 4:15 PM. RECESO
Tema: Género y Derechos Humanos
4.15 PM- 4:30 PM. EL DERECHO HUMANO A LA COMUNICACIÓN FAMILIAR EN EL CASO DE LOS 5. Ms C. Nurys Piñeiro. Bufete de Servicios Legales Especializados Ciudad de La Habana. Cuba.
4:30 PM- 4:45 PM. LA SITUACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LAS MUJERES INDÍGENAS DEL SUR DE MÉXICO EN EL SISTEMA DE USOS Y COSTUMBRES. LOS CASOS DE CHIAPAS, GUERRERO Y OAXACA. M. en E. A. Mary Carmen Villeda Santana y M. en C. Ignacio Luna Espinoza. Universidad del Istmo. México.
4:45 PM- 5:00 PM. LA CONSTRUCCIÓN DE SÍ Y SU PROTAGONISMO EN LAS POLÍTICAS PÚBLICAS CON ÉNFOQUE DE GÉNERO. Lic. Isabel Cristina Uribe Martínez. Universidad Autónoma Latinoamericana de Medellín. Colombia.
5:00 PM- 5:15 PM. LAS ACCIONES POSITIVAS. RETOS Y DESAFÍOS DE LA PROMOCIÓN DE LA MUJER: CASO CÓRDOBA. Dra. Graciela Raquel Ruiz. Consejo Provincial de la Mujer, Provincia de Córdoba. Argentina.
5:15 PM- 5:30 PM. LA CULTURA INSTITUCIONAL CON PERSPECTIVA DE GÉNERO EN EL ESTADO DE ZACATECAS, MÉXICO. Dra. Paloma Ramírez Flores. Unidad Académica de Derecho de la Universidad Autónoma de Zacatecas y Jefa de Estudios Parlamentarios de la Legislatura del Estado de Zacatecas. México.
5:30 PM- 5:45 PM. Debate
5:45 PM- 6:00 PM: VESTINDO A FARDA: A CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIFICAÇÃO PARA A MULHER MILITAR NA POLÍCIA FEMININA NO PARANÁ (1977-1979). Andréa Mazurok Schactae. Doutoranda em História UFPR/CAPES/Brasil y Dra. Ana Paula Vosne Martins, Orientadora. Brasil.
6:00 PM- 6:15 PM. MUJERES COMO ACTORES DE CAMBIO. Rosalba Londoño Zapata, Aceneth Serna Ramírez y Consuelo Torres. Corporación Antropológica para la Investigación “CAIN”. Colombia.
6:15 PM- 6:20 PM. EDUCACIÓN INDÍGENA FEMENINA EN LAS COMUNIDADES ZAPATISTAS. Leticia Sánchez García. Estudiante Universidad Nacional A Autónoma de México (UNAM). México.
6:20 PM- 6:30 PM. MIGRACIÓN FEMENINA MÉXICO- ESTADOS UNIDOS: UNA VISIÓN CON PERSPECTIVA DE GÉNERO. Mariana Lizbeth Muñoz Medina. Estudiante Universidad Nacional A Autónoma de México (UNAM). México.
6:30 PM- 7:00 PM. Debate y comentarios generales.
VIERNES 2 DE JULIO.
Sesión de la mañana. Salón 1930. Hotel Nacional de Cuba.
Tema: Derecho Sexuales y Reproductivos, Diversidad Sexual y Género.
Coordinadora: Ms C. Sonia Beretervide Dopico. Miembro del Secretariado Nacional de la Federación de Mujeres Cubanas.
9:00 AM- 9: 30 AM. LA EDUCACIÓN SEXUAL COMO POLÍTICA DE ESTADO. Ms C. Mariela Castro Espín. Directora del Centro Nacional de Educación Sexual (CENESEX). CUBA
9:30 AM- 9:45 AM. Proyección de videos.
9:45 AM- 10:00 AM: LA ATENCIÓN INTEGRAL A PERSONAS TRANSEXUALES Y SU INCLUSIÓN EN LAS POLÍTICAS SOCIALES. Lic. Zulendrys Kindelán. CENESEX. Cuba.
10:00 AM- 10:15 AM. LA CEDAW Y LOS DERECHOS SEXUALES. PROPUESTA DE RECOMENDACIÓN GENERAL. Ms C. Rita María Pereira. CENESEX. Cuba.
10:15 AM-10:30 AM. REFLEXIONES SOBRE LA PROTECCIÓN JURÍDICA DE LA PAREJA HOMOSEXUAL COMO MODELO FAMILIAR: PRESENTE Y PERSPECTIVAS. Lic. Rafael Roselló Manzano. Universidad de la Habana. Cuba.
10:30 AM- 10:45 AM. DIVERSIDADE SEXUAL NA JUSTIÇA BRASILEIRA: O PROCESSO JUDICIAL COMO FORMA DE COMING OUT. Dra. Claudia Regina Nichnig. Presidenta da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina. Brasil.
10.45 AM- 11:00 AM. PROTECCIÓN INTERNACIONAL DE LOS DERECHOS HUMANOS Y DIVERSIDAD AFECTIVO-SEXUAL Dr. Víctor Luis Gutiérrez Castillo. Área de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales. Universidad de Jaén. ESPAÑA.
11:00 AM-11:15 AM. DEBATE.
11:15 AM-11:30 AM. Coffee break
11:30 AM- 12:00 AM. MASCULINIDADES, VIOLENCIA Y CULTURA DE PAZ. Dr. Julio Cesar González Pagés. Profesor titular de la Facultad de Filosofía, Historia y Sociología de la Universidad de La Habana. CUBA
12:00 AM- 12:15 AM SIN POBRES NO HAY POBREZA: CONTROL DE LA NATALIDAD, DISCRIMINACIÓ N Y VIOLENCIA CONTRA LA MUJER EN EL PERÚ. Dra. Margarita María Díaz Picasso. Abogada, consultora y asesora en temas de género. Perú
12:15 AM- 12:30 AM. EL CASO DE LA APLICACIÓN DE LA POLÍTICA DE PLANIFICACIÓN FAMILIAR EN EL PERÚ: 1995-2000. Dra. Raquel Hurtado La Rosa. Médica pediatra y consultora en temas de género. Perú.
12:30 AM- 12.45 AM. LA CONSTRUCCIÓN IDEOLÓGICA DEL DISCURSO JURÍDICO SOBRE EL ABORTO EN MÉXICO: HEGEMONÍA PATRIARCAL VS SUBALTERNIDAD DEL FEMINISMO. Mtra. Raquel Güereca Torres. Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). México.
12:45 AM- 1:00 PM. DEBATE Y REFLEXIÓN SOBRE LA INTERRUPCIÓN LEGAL DEL EMBARAZO EN EL DISTRITO FEDERAL. Lic. Rosalinda Cuéllar Celis. Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). México.
1:00 AM-1.15 PM. Debate
1:15 PM- 3:00 PM. RECESO.
Sesión de la tarde. Salón 1930. Hotel Nacional de Cuba.
Tema: Violencia desde lo femenino y lo masculino en los estudios criminológicos y de las ciencias penales.
Coordinadora: Dra. Mayda Goite Pierre. Vicedecana de la Facultad de Derecho de la Universidad de La Habana.
3:00 PM- 3:30 PM. MATERNIDADE, AMAMENTAÇÃO E GUARDA DAS FILHAS E FILHOS DE MULHERES PRESAS: O CASO BRASILEIRO. Dra. Gisela Maria Bester, Dra. Luciana de Souza Ramos, Dra. Valdirene Daufemback. Comisión de Género del Ministerio de Justicia. Brasil.
3:30 PM- 3:45 PM. ¿POR QUÉ MATAN LOS HOMBRES? UNA REFLEXIÓN DESDE LAS CIENCIAS PENALES. Dra. Zonia Sotomayor Peterson, Mtra. Rosela Rendón Rendón, Mtra. Rosalina Ceniceros Sánchez. México.
3:45 PM- 4:00 PM. MUJERES Y TRÁFICO DE DROGAS: UNA PERSPECTIVA DE GÉNERO DESDE LA REALIDAD BRSILEÑA. Márcia Elayne Berbich de Moraes y Maria Palma Wolff . Brasil
4:00 PM- 4:15 PM LA ANTISOCIALIDAD DE LAS MENORES INFRACTORAS EN COLIMA. Mariana Martínez Flores. Facultad de Ciencias Políticas y Sociales. Universidad de Colima. México.
4:15 PM- 4:30 PM EL TRÁFICO Y TRATA DE MUJERES EN MÉXICO: PANORAMA ACTUAL. Valentina Marisol Carmona Contreras. Estudiante UNAM. México.
4:30 PM- 4:45 PM. DEBATE
4:45 PM- 5:00 PM. LAS FRONTERAS DEL DERECHO PARA LAS MUJERES. Dra. Rosario González Arias. Universidad Autónoma de Querétaro. México.
5.00 PM- 5:15 PM. TIPIFICACIÓN DEL FEMINICIDIO. UNA PROPUESTA JURÍDICA PARA EL ACCESO A LA JUSTICIA DE LAS MUJERES EN SINALOA. Dra. Beatriz Eugenia Rodríguez Pérez y Lic. Lydia Gpe. Ojeda Esquerra. México.
5:15 PM-5:30 PM. EL FEMINICIDIO EN MÉXICO, MÁS ALLÁ DE CIUDAD JUÁREZ. Dra. Maria Guadalupe Ramos Ponce. Universidad de Guadalajara y coordinadora de CLADEM en Jalisco. México
5:30 PM- 5:45 PM. VIOLENCIA, GÉNERO Y CONFLICTOS ARMADOS. Dra. Dorys Quintana Cruz. Sociedad Cubana de Derecho Internacional. Cuba.
5:45 PM- VIOLETA Y EL DERECHO A LA MEMORIA. (Cortometraje Animado). Lic. Ángela María Espinosa Monsalve. Universidad Autónoma de Bucaramanga. Colombia.
5:45 PM- 6:00 PM. DEBATE
Sesión de la tarde. Salón Taganana. Hotel Nacional de Cuba.
Tema: La violencia en sus diversas manifestaciones desde una perspectiva de género.
Coordinadora: Ms C. Perla Delgado Valle. Presidenta del Capítulo Provincial de Cienfuegos de la Sociedad Cubana de Derecho Civil y de Familia. Cuba.
3:00 PM- 3:30 PM. ARTICULACIÓN SISTÉMICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMIENTO DE LA VIOLENCIA DOMÉSTICA Y FAMILIAR CONTRA LA MUJER. PROGRAMA ALIANZA CIUDADANA. Lic. Rúbian Corrêa Coutinho. Coordinadora del programa Alianza Ciudadana. Brasil
3:30 PM- 3:45 PM. VIOLENCIA CONTRA LA MUJER, ¡MITO O REALIDAD! Lic. Raymond A Mata D, Shirlye Sarli , Alexis Pérez, Paola Sarli. Universidad Central de Venezuela, Instituto Universitario de Ciencias Fiscales Administrativa, Universidad Nacional Experimental Rómulo Gallegos. Venezuela.
3:45 PM- 4:00 PM. LA VIOLENCIA QUE SUFRE LA MUJER CON QUIEN MANTIENE RELACIONES INTIMAS VIOLA SUS DERECHOS HUMANOS. Dra. Graciela Brizuela. Abogada. Presidenta de la Comisión de Violencia del Consejo Provincial de la Mujer de Córdoba. Argentina.
4:00 PM- 4:15 PM. LA ATENCIÓN A LA VIOLENCIA INTRAFAMILIAR EN CUBA. PAPEL DE LA FEDERACIÓN DE MUJERES CUBANAS. Ms C. Celia Berges Díaz. Miembro del Grupo Nacional de Prevención y Atención de la Violencia intrafamiliar FMC. Cuba.
4:15 PM- 4:30 PM. MUJERES COMISORAS. Lic. Denia Esther Álvarez Villar y Yaima González Márquez. Universidad de La Habana. Cuba.
4:30 PM- 5:00 PM. Debate.
5.00 PM- 5:15 PM. VIOLENCIA, GÉNERO Y DISCRIMINACIÓ N. Lic. Lydia Guevara Ramírez. Secretaria de la Sociedad Cubana de Derecho Laboral y Seguridad Social de la UNJC Secretaria General de la Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas, ALAL. Cuba
5:15 PM-5:30 PM. PERSPECTIVAS Y NECESIDADES DE FORMALIZACIÓN DE ORGANIZACIONES Y REDES SOCIALES; UNA OPCIÓN NECESARIA PARA LAS ORGANIZACIONES DE BASE Y DEFENSA DE LOS DERECHOS DE LA MUJER Y SUS ESPACIOS LABORALES. M. Sergio Roldán. Universidad de Medellín. Colombia
5:30 PM- 5:45 PM Psico-DRAMA SOBRE ACOSO LABORAL DE LA MUJER” E IMPLICANCIA EN LA VIDA COTIDIANA. Gloria Alba Rodríguez. Profesora de Arte dramático. Argentina.
5:45 PM- 6:00 PM DEBATE
6:15 PM- 6:30 PM.
6:30 PM- 7:00 PM. Receso
7:00 PM. ACTO DE CLAUSURA. Salón 1930. Hotel Nacional de Cuba.
CRISIS GLOBAL NEOLIBERAL Y GÉNERO: LA CANCIÓN QUE NO CANTAN LOS ÁNGELES. Ms C. ISABEL MOYA RICARDO. Directora de la Editorial de la Mujer de la Federación de Mujeres Cubanas. Profesora de la Facultad de Comunicación Social de la Universidad de La Habana. Cuba.
Palabras de despedida.
Entrega de los certificados de participación.
8:00 PM. Cóctel de despedida. Hotel Nacional de Cuba.
O GCCrim parabeniza as pesquisadoras e aguarda comentários sobre as discussões sobre os temas indicados na Conferência, tão importantes para a Criminologia Crítica e Feminista.
Segue a programação do evento:
III Conferencia Internacional
“Mujer, Género y Derecho”
IMPACTOS DE LA ACTUAL CRISIS ECONÓMICA GLOBAL
SOBRE LOS DERECHOS DE LAS MUJERES
PROGRAMA
Hotel Nacional
La Habana, Cuba
30 de junio al 2 de julio de 2010
PROGRAMA
ACREDITACIÓN: LUNES 28 DE JUNIO y MARTES 29 DE JUNIO. 9:00 AM- 3:00 PM. MIÉRCOLES 30 DE JUNIO. 9.00 AM - 12:00 M. Lugar: Sede Nacional de la UNJC (Calle 21, esquina a D. Vedado. Ciudad de La Habana).
LUNES 28 DE JUNIO y MARTES 29 DE JUNIO. 9:00 AM- 1:00 PM. Taller pre-congreso: EL PARADIGMA PATRIARCAL Y EL DERECHO. DRA. ALDA FACIO, Académica y Directora del Programa Mujer, Justicia y Género del Instituto Latinoamericano de las Naciones Unidas para la Prevención del Delito (ILANUD). Costa Rica. Lugar: Sede de la Unión Nacional de Juristas de Cuba, calle 21 y D.
LUNES 28 DE JUNIO. 2:00 PM. Conferencia Magistral NORMAS QUE MATERNALIZAN Y CRIMINALIZAN LO FEMENINO.- ASPECTOS HISTÓRICO- JURÍDICOS. DRA. MARÍA ISABEL NÚÑEZ PAZ. Catedrática de la Universidad de Oviedo. España. Lugar. Anfiteatro de la Facultad de Derecho de la Universidad de La Habana.
MIÉRCOLES 30 DE JUNIO.
3:00 PM. ACTO INAUGURAL. Salón 1930. Hotel Nacional de Cuba.
Palabras de Bienvenida a cargo de la Ms C. Yamila González Ferrer. Coordinadora de la Conferencia, Secretaria de la Junta Directiva Nacional y de la Sociedad Cubana de Derecho Civil y de Familia de la Unión Nacional de Juristas de Cuba.
Saludo de la Federación de Mujeres Cubanas a cargo de la Dra. Mayda Álvarez Suárez. Directora del Centro de estudios de la Mujer de la Federación de Mujeres Cubanas y Miembro de su Secretariado Nacional.
3:30 PM. Conferencia magistral LA LEYES DE IGUALDAD DE GÉNERO Y LA LUCHA CONTRA EL ANDROCENTRÍSMO JURÍDICO. Dra. ENCARNA BODELÓN GONZÁLEZ. Profesora Titular de Filosofía del Derecho, de la Universidad Autónoma de Barcelona. ESPAÑA.
4:30 PM. Interludio cultural.
5:30 PM. Coctel de Bienvenida. Hotel Nacional de Cuba.
JUEVES 1 DE JULIO.
Sesión de la mañana. Hotel Nacional. Salón 1930.
SESIÓN SOLEMNE POR EL XXX ANIVERSARIO DE LA RATIFICACIÓN DE CUBA A LA CEDAW.
Coordinadora: Ms C. Ana María Mari Machado. Vicepresidenta del Tribunal Supremo Popular.
9:00 AM- 9:30 AM. TREINTA ANIVERSARIO DE LA RATIFICACION DE LA CEDAW EN CUBA: APUNTES PARA EL DEBATE Y REFLEXION. Lic. MAGALYS AROCHA. Cuba. Experta del Comité CEDAW de la ONU. Miembro del Secretariado Nacional de la Federación de Mujeres Cubanas a cargo de la esfera de Relaciones Exteriores.
9:30 AM- 10:00 AM. LA CEDAW UN ANTÍDOTO CONTRA LAS CRISIS FINANCIERAS. Dra. ALDA FACIO. Costa Rica. Abogada, académica, Directora del Programa Mujer, Justicia y Género del Instituto Latinoamericano de las Naciones Unidas para la Prevención del Delito (ILANUD).
10:00 AM- 10:15 AM. Comentarios.
10:15 AM- 10:30 AM. Coffee break
Tema: Las diversas instituciones jurídicas familiares desde un enfoque de género.
Coordinadora: Dra. Olga Mesa Castillo. Profesora Titular y Consultante de la Facultad de Derecho de la Universidad de La Habana y Presidenta de la Sociedad Cubana de Derecho Civil y de Familia de la Unión Nacional de Juristas de Cuba.
11:00 AM- 11:15 AM. FAMILIA, DEPENDENCIA Y VEJEZ. Mtra. Delia Selene de Dios Vallejo. Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), Secretaria General de la Unión Nacional de Mujeres Mexicanas A.C.. México.
11:15 AM- 11: 30 AM. ¿PREFERENCIA MATERNA O INTERÉS SUPERIOR DEL NIÑO EN LA ATRIBUCIÓN DE LA GUARDA DE LOS HIJOS E HIJAS MENORES DE EDAD? CUESTIÓN DE JUSTICIA DESDE UNA PERSPECTIVA DE GÉNERO. Dra. Georgina M. Soto Senra y Ms C. Jetzabel M. Montejo Rivero. Universidad de Camaguey. Cuba
11:30 AM- 11:45 AM. LA COMIDA DE LOS HIJOS AUSENTES: MIGRACIÓN Y RETORNO, EN UNA COMUNIDAD DEL OCCIDENTE DE MÉXICO, DESDE UNA PERSPECTIVA DE GÉNERO. Lic. Guillermina Chávez Torres. Universidad de Colima. México
11:45 AM- 12:00 AM. IMPACTO DEL PROCESO ESPECIAL DE DIVORCIO POR JUSTA CAUSA EN LAS SALUD MENTAL DE LAS NIÑAS Y LAS MUJERES. Dra. C. Daylanis V. Figueroa Verdecía, Dra. Esther Lilia Figueroa Verdecia y Msc. Maydell Pérez Ineráriy. Equipo Técnico Asesor Multidisciplinario de la sala especial para asuntos vinculados al Derecho de Familia. Tribunal Municipal de Placetas. Villa Clara. Cuba.
12:00M- 12: 20 PM. MADRES CABEZA DE FAMILIA Y LA INFLUENCIA QUE TIENEN EN SUS HIJOS DADA SU CONDICIÓN INDIVIDUAL EN LA SOCIEDAD. (Video). Laura Cristina López Ramírez. Estudiante Universidad de Medellín. Colombia.
12:20 M-12:30 PM. Debate
12:30 M-1:00 PM. GÉNERO, MOVIMIENTOS SOCIALES Y FEMINISMO EN AMERICA LATINA. MsC. ANA VIOLETA CASTAÑEDA. Coordinadora Regional de la Federación Democrática Internacional de Mujeres para América Latina y el Caribe (FDIM). CUBA
1:00 AM- 1:15 PM. Comentarios
1:15 PM- 3:00 PM. RECESO.
Sesión de la tarde. Salón 1930. Hotel Nacional de Cuba.
Coordinadora: Dra. Mayda Álvarez Suárez. Directora del Centro de Estudios de la Mujer de la Federación de Mujeres Cubanas y miembro de su Secretariado Nacional.
3:00 PM- 3:45 PM- ECONOMÍA Y GÉNERO: AVATARES DE UNA RELACIÓN DÍFICIL Dra. BLANCA MUNSTER. Investigadora del Centro de Investigaciones de la Economía Mundial (CIEM). Cuba.
3:45 PM- 4:00PM. DEBATE.
4.00 PM- 4:15 PM. RECESO
Tema: Género y Derechos Humanos
4.15 PM- 4:30 PM. EL DERECHO HUMANO A LA COMUNICACIÓN FAMILIAR EN EL CASO DE LOS 5. Ms C. Nurys Piñeiro. Bufete de Servicios Legales Especializados Ciudad de La Habana. Cuba.
4:30 PM- 4:45 PM. LA SITUACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LAS MUJERES INDÍGENAS DEL SUR DE MÉXICO EN EL SISTEMA DE USOS Y COSTUMBRES. LOS CASOS DE CHIAPAS, GUERRERO Y OAXACA. M. en E. A. Mary Carmen Villeda Santana y M. en C. Ignacio Luna Espinoza. Universidad del Istmo. México.
4:45 PM- 5:00 PM. LA CONSTRUCCIÓN DE SÍ Y SU PROTAGONISMO EN LAS POLÍTICAS PÚBLICAS CON ÉNFOQUE DE GÉNERO. Lic. Isabel Cristina Uribe Martínez. Universidad Autónoma Latinoamericana de Medellín. Colombia.
5:00 PM- 5:15 PM. LAS ACCIONES POSITIVAS. RETOS Y DESAFÍOS DE LA PROMOCIÓN DE LA MUJER: CASO CÓRDOBA. Dra. Graciela Raquel Ruiz. Consejo Provincial de la Mujer, Provincia de Córdoba. Argentina.
5:15 PM- 5:30 PM. LA CULTURA INSTITUCIONAL CON PERSPECTIVA DE GÉNERO EN EL ESTADO DE ZACATECAS, MÉXICO. Dra. Paloma Ramírez Flores. Unidad Académica de Derecho de la Universidad Autónoma de Zacatecas y Jefa de Estudios Parlamentarios de la Legislatura del Estado de Zacatecas. México.
5:30 PM- 5:45 PM. Debate
5:45 PM- 6:00 PM: VESTINDO A FARDA: A CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIFICAÇÃO PARA A MULHER MILITAR NA POLÍCIA FEMININA NO PARANÁ (1977-1979). Andréa Mazurok Schactae. Doutoranda em História UFPR/CAPES/Brasil y Dra. Ana Paula Vosne Martins, Orientadora. Brasil.
6:00 PM- 6:15 PM. MUJERES COMO ACTORES DE CAMBIO. Rosalba Londoño Zapata, Aceneth Serna Ramírez y Consuelo Torres. Corporación Antropológica para la Investigación “CAIN”. Colombia.
6:15 PM- 6:20 PM. EDUCACIÓN INDÍGENA FEMENINA EN LAS COMUNIDADES ZAPATISTAS. Leticia Sánchez García. Estudiante Universidad Nacional A Autónoma de México (UNAM). México.
6:20 PM- 6:30 PM. MIGRACIÓN FEMENINA MÉXICO- ESTADOS UNIDOS: UNA VISIÓN CON PERSPECTIVA DE GÉNERO. Mariana Lizbeth Muñoz Medina. Estudiante Universidad Nacional A Autónoma de México (UNAM). México.
6:30 PM- 7:00 PM. Debate y comentarios generales.
VIERNES 2 DE JULIO.
Sesión de la mañana. Salón 1930. Hotel Nacional de Cuba.
Tema: Derecho Sexuales y Reproductivos, Diversidad Sexual y Género.
Coordinadora: Ms C. Sonia Beretervide Dopico. Miembro del Secretariado Nacional de la Federación de Mujeres Cubanas.
9:00 AM- 9: 30 AM. LA EDUCACIÓN SEXUAL COMO POLÍTICA DE ESTADO. Ms C. Mariela Castro Espín. Directora del Centro Nacional de Educación Sexual (CENESEX). CUBA
9:30 AM- 9:45 AM. Proyección de videos.
9:45 AM- 10:00 AM: LA ATENCIÓN INTEGRAL A PERSONAS TRANSEXUALES Y SU INCLUSIÓN EN LAS POLÍTICAS SOCIALES. Lic. Zulendrys Kindelán. CENESEX. Cuba.
10:00 AM- 10:15 AM. LA CEDAW Y LOS DERECHOS SEXUALES. PROPUESTA DE RECOMENDACIÓN GENERAL. Ms C. Rita María Pereira. CENESEX. Cuba.
10:15 AM-10:30 AM. REFLEXIONES SOBRE LA PROTECCIÓN JURÍDICA DE LA PAREJA HOMOSEXUAL COMO MODELO FAMILIAR: PRESENTE Y PERSPECTIVAS. Lic. Rafael Roselló Manzano. Universidad de la Habana. Cuba.
10:30 AM- 10:45 AM. DIVERSIDADE SEXUAL NA JUSTIÇA BRASILEIRA: O PROCESSO JUDICIAL COMO FORMA DE COMING OUT. Dra. Claudia Regina Nichnig. Presidenta da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina. Brasil.
10.45 AM- 11:00 AM. PROTECCIÓN INTERNACIONAL DE LOS DERECHOS HUMANOS Y DIVERSIDAD AFECTIVO-SEXUAL Dr. Víctor Luis Gutiérrez Castillo. Área de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales. Universidad de Jaén. ESPAÑA.
11:00 AM-11:15 AM. DEBATE.
11:15 AM-11:30 AM. Coffee break
11:30 AM- 12:00 AM. MASCULINIDADES, VIOLENCIA Y CULTURA DE PAZ. Dr. Julio Cesar González Pagés. Profesor titular de la Facultad de Filosofía, Historia y Sociología de la Universidad de La Habana. CUBA
12:00 AM- 12:15 AM SIN POBRES NO HAY POBREZA: CONTROL DE LA NATALIDAD, DISCRIMINACIÓ N Y VIOLENCIA CONTRA LA MUJER EN EL PERÚ. Dra. Margarita María Díaz Picasso. Abogada, consultora y asesora en temas de género. Perú
12:15 AM- 12:30 AM. EL CASO DE LA APLICACIÓN DE LA POLÍTICA DE PLANIFICACIÓN FAMILIAR EN EL PERÚ: 1995-2000. Dra. Raquel Hurtado La Rosa. Médica pediatra y consultora en temas de género. Perú.
12:30 AM- 12.45 AM. LA CONSTRUCCIÓN IDEOLÓGICA DEL DISCURSO JURÍDICO SOBRE EL ABORTO EN MÉXICO: HEGEMONÍA PATRIARCAL VS SUBALTERNIDAD DEL FEMINISMO. Mtra. Raquel Güereca Torres. Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). México.
12:45 AM- 1:00 PM. DEBATE Y REFLEXIÓN SOBRE LA INTERRUPCIÓN LEGAL DEL EMBARAZO EN EL DISTRITO FEDERAL. Lic. Rosalinda Cuéllar Celis. Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). México.
1:00 AM-1.15 PM. Debate
1:15 PM- 3:00 PM. RECESO.
Sesión de la tarde. Salón 1930. Hotel Nacional de Cuba.
Tema: Violencia desde lo femenino y lo masculino en los estudios criminológicos y de las ciencias penales.
Coordinadora: Dra. Mayda Goite Pierre. Vicedecana de la Facultad de Derecho de la Universidad de La Habana.
3:00 PM- 3:30 PM. MATERNIDADE, AMAMENTAÇÃO E GUARDA DAS FILHAS E FILHOS DE MULHERES PRESAS: O CASO BRASILEIRO. Dra. Gisela Maria Bester, Dra. Luciana de Souza Ramos, Dra. Valdirene Daufemback. Comisión de Género del Ministerio de Justicia. Brasil.
3:30 PM- 3:45 PM. ¿POR QUÉ MATAN LOS HOMBRES? UNA REFLEXIÓN DESDE LAS CIENCIAS PENALES. Dra. Zonia Sotomayor Peterson, Mtra. Rosela Rendón Rendón, Mtra. Rosalina Ceniceros Sánchez. México.
3:45 PM- 4:00 PM. MUJERES Y TRÁFICO DE DROGAS: UNA PERSPECTIVA DE GÉNERO DESDE LA REALIDAD BRSILEÑA. Márcia Elayne Berbich de Moraes y Maria Palma Wolff . Brasil
4:00 PM- 4:15 PM LA ANTISOCIALIDAD DE LAS MENORES INFRACTORAS EN COLIMA. Mariana Martínez Flores. Facultad de Ciencias Políticas y Sociales. Universidad de Colima. México.
4:15 PM- 4:30 PM EL TRÁFICO Y TRATA DE MUJERES EN MÉXICO: PANORAMA ACTUAL. Valentina Marisol Carmona Contreras. Estudiante UNAM. México.
4:30 PM- 4:45 PM. DEBATE
4:45 PM- 5:00 PM. LAS FRONTERAS DEL DERECHO PARA LAS MUJERES. Dra. Rosario González Arias. Universidad Autónoma de Querétaro. México.
5.00 PM- 5:15 PM. TIPIFICACIÓN DEL FEMINICIDIO. UNA PROPUESTA JURÍDICA PARA EL ACCESO A LA JUSTICIA DE LAS MUJERES EN SINALOA. Dra. Beatriz Eugenia Rodríguez Pérez y Lic. Lydia Gpe. Ojeda Esquerra. México.
5:15 PM-5:30 PM. EL FEMINICIDIO EN MÉXICO, MÁS ALLÁ DE CIUDAD JUÁREZ. Dra. Maria Guadalupe Ramos Ponce. Universidad de Guadalajara y coordinadora de CLADEM en Jalisco. México
5:30 PM- 5:45 PM. VIOLENCIA, GÉNERO Y CONFLICTOS ARMADOS. Dra. Dorys Quintana Cruz. Sociedad Cubana de Derecho Internacional. Cuba.
5:45 PM- VIOLETA Y EL DERECHO A LA MEMORIA. (Cortometraje Animado). Lic. Ángela María Espinosa Monsalve. Universidad Autónoma de Bucaramanga. Colombia.
5:45 PM- 6:00 PM. DEBATE
Sesión de la tarde. Salón Taganana. Hotel Nacional de Cuba.
Tema: La violencia en sus diversas manifestaciones desde una perspectiva de género.
Coordinadora: Ms C. Perla Delgado Valle. Presidenta del Capítulo Provincial de Cienfuegos de la Sociedad Cubana de Derecho Civil y de Familia. Cuba.
3:00 PM- 3:30 PM. ARTICULACIÓN SISTÉMICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMIENTO DE LA VIOLENCIA DOMÉSTICA Y FAMILIAR CONTRA LA MUJER. PROGRAMA ALIANZA CIUDADANA. Lic. Rúbian Corrêa Coutinho. Coordinadora del programa Alianza Ciudadana. Brasil
3:30 PM- 3:45 PM. VIOLENCIA CONTRA LA MUJER, ¡MITO O REALIDAD! Lic. Raymond A Mata D, Shirlye Sarli , Alexis Pérez, Paola Sarli. Universidad Central de Venezuela, Instituto Universitario de Ciencias Fiscales Administrativa, Universidad Nacional Experimental Rómulo Gallegos. Venezuela.
3:45 PM- 4:00 PM. LA VIOLENCIA QUE SUFRE LA MUJER CON QUIEN MANTIENE RELACIONES INTIMAS VIOLA SUS DERECHOS HUMANOS. Dra. Graciela Brizuela. Abogada. Presidenta de la Comisión de Violencia del Consejo Provincial de la Mujer de Córdoba. Argentina.
4:00 PM- 4:15 PM. LA ATENCIÓN A LA VIOLENCIA INTRAFAMILIAR EN CUBA. PAPEL DE LA FEDERACIÓN DE MUJERES CUBANAS. Ms C. Celia Berges Díaz. Miembro del Grupo Nacional de Prevención y Atención de la Violencia intrafamiliar FMC. Cuba.
4:15 PM- 4:30 PM. MUJERES COMISORAS. Lic. Denia Esther Álvarez Villar y Yaima González Márquez. Universidad de La Habana. Cuba.
4:30 PM- 5:00 PM. Debate.
5.00 PM- 5:15 PM. VIOLENCIA, GÉNERO Y DISCRIMINACIÓ N. Lic. Lydia Guevara Ramírez. Secretaria de la Sociedad Cubana de Derecho Laboral y Seguridad Social de la UNJC Secretaria General de la Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas, ALAL. Cuba
5:15 PM-5:30 PM. PERSPECTIVAS Y NECESIDADES DE FORMALIZACIÓN DE ORGANIZACIONES Y REDES SOCIALES; UNA OPCIÓN NECESARIA PARA LAS ORGANIZACIONES DE BASE Y DEFENSA DE LOS DERECHOS DE LA MUJER Y SUS ESPACIOS LABORALES. M. Sergio Roldán. Universidad de Medellín. Colombia
5:30 PM- 5:45 PM Psico-DRAMA SOBRE ACOSO LABORAL DE LA MUJER” E IMPLICANCIA EN LA VIDA COTIDIANA. Gloria Alba Rodríguez. Profesora de Arte dramático. Argentina.
5:45 PM- 6:00 PM DEBATE
6:15 PM- 6:30 PM.
6:30 PM- 7:00 PM. Receso
7:00 PM. ACTO DE CLAUSURA. Salón 1930. Hotel Nacional de Cuba.
CRISIS GLOBAL NEOLIBERAL Y GÉNERO: LA CANCIÓN QUE NO CANTAN LOS ÁNGELES. Ms C. ISABEL MOYA RICARDO. Directora de la Editorial de la Mujer de la Federación de Mujeres Cubanas. Profesora de la Facultad de Comunicación Social de la Universidad de La Habana. Cuba.
Palabras de despedida.
Entrega de los certificados de participación.
8:00 PM. Cóctel de despedida. Hotel Nacional de Cuba.
segunda-feira, 14 de junho de 2010
Mais de 1 milhão de pessoas cumpriram penas ou medidas alternativas no Brasil
Segue notícia postada no Consultor Jurídico (wwww.conjur.com.br), hoje, sobre a expansão da aplicação das penas alternativas no Brasil. É importante que se discuta esse assunto: as penas e medidas alternativas evitam mesmo a explosão carcerária ou estão servindo como forma de aumento do controle penal?
Penas alternativas evitam explosão carcerária
Por Eurico Batista
Nos últimos dois anos, mais de 1,2 milhão de pessoas cumpriram penas ou medidas alternativas. Se tivessem que cumprir penas restritivas de liberdade, o sistema carcerário não comportaria. O Brasil tem cerca de 420 mil presos disputando um espaço equivalente a menos de 295 mil vagas, em pouco mais de 1.700 penitenciárias e cadeias públicas do país. Além disso, existem 56 mil detentos em delegacias.
De acordo com dados do Ministério da Justiça, 671.078 pessoas cumpriram penas ou medidas alternativas no Brasil, em 2009. A quantidade é 20% maior do que o número de pessoas que cumpriram o mesmo tipo de pena em 2008, que foi de 558.830 condenados. A aplicação das alternativas penais cresce a cada ano. Em 1995, quando a prática foi adotada, pouco mais de 80 mil pessoas cumpriam penas alternativas no país.
Além da superpopulação, a situação nos presídios é caótica. Não há assistência à saúde nem atividades ocupacionais para os presos. Muitos continuam ligados a atividades criminosas dentro e fora do sistema carcerário. O ambiente é considerado impróprio para a recuperação de detentos, o que tem levado as autoridades a optarem por penas e medidas alternativas para agentes de crimes de menor potencialidade.
Durante o mês de maio, o Conselho Nacional de Justiça fez uma campanha de conscientização social sobre a importância das alternativas penais como forma de reduzir a violência. As alternativas penais também são chamadas de penas restritivas de direitos, aplicadas aos condenados que deveriam cumprir penas de curta duração (até quatro anos de prisão). Em dezembro de 2009, havia 53.500 presos cumprindo pena de até 4 anos.
Evitar a prisão
O Brasil adotou as Regras Mínimas das Nações Unidas sobre as Medidas Não-privativas de Liberdade, as chamadas Regras de Tóquio instituídas em 14 de dezembro de 1990, pela Resolução 45/110 da Assembleia Geral da ONU. “O objetivo é estabelecer condições mínimas para presos, numa linha política de que, na medida do possível, deve-se evitar o encarceramento, pois não se mostra a melhor solução para reduzir a criminalidade”, explicou o conselheiro Walter Nunes, do CNJ. Segundo ele, além das medidas de adequação das leis, no âmbito do Legislativo, o Poder Judiciário também está adotando medidas para fazer cumprir as regras mínimas.
No Brasil, as regras mínimas se dividem em dois grupos. As penas alternativas são sanções de natureza criminal, como a multa, a prestação de serviços à comunidade e as interdições temporárias de direitos (Código Penal, artigo 43 e seguintes). As medidas alternativas visam impedir que o autor de uma infração penal sofra a aplicação (ou execução) de uma pena privativa de liberdade, geralmente aplicadas em alternativas às penas de menor potencial ofensivo, previstas na Lei 9.099/95 (Juizados Especiais).
Segundo Walter Nunes, a maioria dos juízes está tendo a sensibilidade de aplicar as penas e medidas alternativas. A reincidência entre os que cumprem alternativas penais é de 1,6%, enquanto que a reincidência entre os que cumprem pena no cárcere é de 80%. “A medida é necessária, porque o país tem um déficit de 170 mil vagas nas penitenciárias e mais de 150 mil mandados de prisão para serem cumpridos”, justificou o conselheiro do CNJ. Para ele, quando analisam a impunidade “é comum culparem o Judiciário, considerando apenas a morosidade da Justiça, mas o país não tem condição de construir presídios e cumprir esses mandados de prisão”, disse.
Outra preocupação das autoridades é que cerca de 70% dos encarcerados são jovens de 18 a 24 anos. “A ideia é evitar as prisões, que não recupera e a pessoa sai com potencial de praticar crime bem maior que antes”, explica o conselheiro. Para ele, “a medida é eficaz para evitar que esses jovens aumentem a quantidade de criminosos de alta periculosidade. Muitos juízes assimilaram e outros ainda não têm essa cultura. Ainda tem a pressão da sociedade, que entende que se não houve prisão é porque o delito ficou na impunidade”.
Os juízes reclamam da falta de estrutura para fiscalizar o cumprimento da pena alternativa. O CNJ criou uma central para auxiliar os juízes, por onde informa sobre experiências bem sucedidas de outros magistrados. A execução da alternativa penal não é tão simples quanto parece. Segundo Walter Nunes, “é preciso ter convênio com órgãos dos governos estaduais e municipais, universidades e entidades filantrópicas, para que recebam o condenado de forma adequada”.
O local para onde o condenado é enviado para prestar o serviço e cumprir a pena alternativa “tem de estar preparado para receber essa pessoa, de preferência com um assistente social, e não permitir que a pessoa passe por constrangimentos. A entidade tem de relatar o cumprimento da pena ao juiz”, explicou o conselheiro.
Quem aplica
O Distrito Federal é, seguramente, um dos estados que mais aplicam penas alternativas, em números proporcionais. Com 2,6 milhões de habitantes, o DF tem em média 315 presos por grupo de 100 mil habitantes. Do total de 8.157 presos no DF, apenas 556 estão cumprindo penas inferiores a quatro anos. O Distrito Federal aplicou 20.354 alternativas penais.
Minas Gerais, estado com 20 milhões de habitantes e231 presos por grupos de 100 mil, apresenta estatísticas proporcionais ao Distrito Federal. Tem 35.121 presos, sendo 3.090 com penas até quatro anos. Aplicou 59.711 penas e medidas alternativas.
Com características semelhantes ao DF, o Espírito Santo aplica alternativas penais em quantidade um pouco menor. O estado tem 3,5 milhões de habitantes, cerca de 300 presos por grupo de 100 mil moradores. Tem 8.036 presos, sendo 1.186 com penas de até quatro anos e aplicou 17.537 penas e medidas alternativas.
Comparando os estados da Bahia e Paraná, observa-se a disparidade na aplicação das alternativas penais. O Paraná tem 10,6 milhões de habitantes, 350 presos a cada 100 mil. Tem 22.166 presos, dos quais 9.748 cumprem pena de até quatro anos. Aplicou 17.929 penas e medidas alternativas. Já a Bahia, um pouco mais populosa, com 14,6 milhões de habitantes, apresenta menores problemas com a criminalidade. O estado mantém 97 presos por grupo de 100 habitantes, sendo 8.220 presos no total, apenas 846 com penas de até quatro anos. Aplicou 18.367 penas e medidas alternativas.
Penas alternativas evitam explosão carcerária
Por Eurico Batista
Nos últimos dois anos, mais de 1,2 milhão de pessoas cumpriram penas ou medidas alternativas. Se tivessem que cumprir penas restritivas de liberdade, o sistema carcerário não comportaria. O Brasil tem cerca de 420 mil presos disputando um espaço equivalente a menos de 295 mil vagas, em pouco mais de 1.700 penitenciárias e cadeias públicas do país. Além disso, existem 56 mil detentos em delegacias.
De acordo com dados do Ministério da Justiça, 671.078 pessoas cumpriram penas ou medidas alternativas no Brasil, em 2009. A quantidade é 20% maior do que o número de pessoas que cumpriram o mesmo tipo de pena em 2008, que foi de 558.830 condenados. A aplicação das alternativas penais cresce a cada ano. Em 1995, quando a prática foi adotada, pouco mais de 80 mil pessoas cumpriam penas alternativas no país.
Além da superpopulação, a situação nos presídios é caótica. Não há assistência à saúde nem atividades ocupacionais para os presos. Muitos continuam ligados a atividades criminosas dentro e fora do sistema carcerário. O ambiente é considerado impróprio para a recuperação de detentos, o que tem levado as autoridades a optarem por penas e medidas alternativas para agentes de crimes de menor potencialidade.
Durante o mês de maio, o Conselho Nacional de Justiça fez uma campanha de conscientização social sobre a importância das alternativas penais como forma de reduzir a violência. As alternativas penais também são chamadas de penas restritivas de direitos, aplicadas aos condenados que deveriam cumprir penas de curta duração (até quatro anos de prisão). Em dezembro de 2009, havia 53.500 presos cumprindo pena de até 4 anos.
Evitar a prisão
O Brasil adotou as Regras Mínimas das Nações Unidas sobre as Medidas Não-privativas de Liberdade, as chamadas Regras de Tóquio instituídas em 14 de dezembro de 1990, pela Resolução 45/110 da Assembleia Geral da ONU. “O objetivo é estabelecer condições mínimas para presos, numa linha política de que, na medida do possível, deve-se evitar o encarceramento, pois não se mostra a melhor solução para reduzir a criminalidade”, explicou o conselheiro Walter Nunes, do CNJ. Segundo ele, além das medidas de adequação das leis, no âmbito do Legislativo, o Poder Judiciário também está adotando medidas para fazer cumprir as regras mínimas.
No Brasil, as regras mínimas se dividem em dois grupos. As penas alternativas são sanções de natureza criminal, como a multa, a prestação de serviços à comunidade e as interdições temporárias de direitos (Código Penal, artigo 43 e seguintes). As medidas alternativas visam impedir que o autor de uma infração penal sofra a aplicação (ou execução) de uma pena privativa de liberdade, geralmente aplicadas em alternativas às penas de menor potencial ofensivo, previstas na Lei 9.099/95 (Juizados Especiais).
Segundo Walter Nunes, a maioria dos juízes está tendo a sensibilidade de aplicar as penas e medidas alternativas. A reincidência entre os que cumprem alternativas penais é de 1,6%, enquanto que a reincidência entre os que cumprem pena no cárcere é de 80%. “A medida é necessária, porque o país tem um déficit de 170 mil vagas nas penitenciárias e mais de 150 mil mandados de prisão para serem cumpridos”, justificou o conselheiro do CNJ. Para ele, quando analisam a impunidade “é comum culparem o Judiciário, considerando apenas a morosidade da Justiça, mas o país não tem condição de construir presídios e cumprir esses mandados de prisão”, disse.
Outra preocupação das autoridades é que cerca de 70% dos encarcerados são jovens de 18 a 24 anos. “A ideia é evitar as prisões, que não recupera e a pessoa sai com potencial de praticar crime bem maior que antes”, explica o conselheiro. Para ele, “a medida é eficaz para evitar que esses jovens aumentem a quantidade de criminosos de alta periculosidade. Muitos juízes assimilaram e outros ainda não têm essa cultura. Ainda tem a pressão da sociedade, que entende que se não houve prisão é porque o delito ficou na impunidade”.
Os juízes reclamam da falta de estrutura para fiscalizar o cumprimento da pena alternativa. O CNJ criou uma central para auxiliar os juízes, por onde informa sobre experiências bem sucedidas de outros magistrados. A execução da alternativa penal não é tão simples quanto parece. Segundo Walter Nunes, “é preciso ter convênio com órgãos dos governos estaduais e municipais, universidades e entidades filantrópicas, para que recebam o condenado de forma adequada”.
O local para onde o condenado é enviado para prestar o serviço e cumprir a pena alternativa “tem de estar preparado para receber essa pessoa, de preferência com um assistente social, e não permitir que a pessoa passe por constrangimentos. A entidade tem de relatar o cumprimento da pena ao juiz”, explicou o conselheiro.
Quem aplica
O Distrito Federal é, seguramente, um dos estados que mais aplicam penas alternativas, em números proporcionais. Com 2,6 milhões de habitantes, o DF tem em média 315 presos por grupo de 100 mil habitantes. Do total de 8.157 presos no DF, apenas 556 estão cumprindo penas inferiores a quatro anos. O Distrito Federal aplicou 20.354 alternativas penais.
Minas Gerais, estado com 20 milhões de habitantes e231 presos por grupos de 100 mil, apresenta estatísticas proporcionais ao Distrito Federal. Tem 35.121 presos, sendo 3.090 com penas até quatro anos. Aplicou 59.711 penas e medidas alternativas.
Com características semelhantes ao DF, o Espírito Santo aplica alternativas penais em quantidade um pouco menor. O estado tem 3,5 milhões de habitantes, cerca de 300 presos por grupo de 100 mil moradores. Tem 8.036 presos, sendo 1.186 com penas de até quatro anos e aplicou 17.537 penas e medidas alternativas.
Comparando os estados da Bahia e Paraná, observa-se a disparidade na aplicação das alternativas penais. O Paraná tem 10,6 milhões de habitantes, 350 presos a cada 100 mil. Tem 22.166 presos, dos quais 9.748 cumprem pena de até quatro anos. Aplicou 17.929 penas e medidas alternativas. Já a Bahia, um pouco mais populosa, com 14,6 milhões de habitantes, apresenta menores problemas com a criminalidade. O estado mantém 97 presos por grupo de 100 habitantes, sendo 8.220 presos no total, apenas 846 com penas de até quatro anos. Aplicou 18.367 penas e medidas alternativas.
quarta-feira, 9 de junho de 2010
Revista PUC-RS - Sistema Penal e Violência
O Programa de Pós-Graduação da PUC-RS publica a Revista "Sistema Penal $ Violência" e, no último dia 10 de maio, abriu chamada para publicação de artigos. Pelo conteúdo da revista ( http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/index ), que em seu primeiro volume contou com artigos de David Garland, Elena Larrauri, entre outros, contribuições do GCCrim e de outros grupos de pesquisa em Criminologia seriam muito bem-vindos!
Seguem as informações:
CHAMADA DE ARTIGOS
Chamada para publicação de artigos em Sistema Penal & Violência - Revista do PPG em Ciências Criminais da PUCRS
Prezados professores, pesquisadores, pós-graduandos e demais interessados
A Comissão Editoral de SISTEMA PENAL & VIOLÊNCIA, Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, comunica que encontra-se aberto o prazo para o recebimento de artigos para publicação na próxima edição do periódico (1º semestre de 2010), disponível em versão eletrônica no endereço http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/
Os artigos deverão ser encaminhados até o dia 15 de junho de 2010, e somente serão aceitos se encaminhados através do sistema de submissões on-line no endereço eletrônico da Revista. Os artigos recebidos até esta data serão encaminhados para pareceristas e selecionados para a edição do 1º semestre de 2010, e deverão estar relacionados com as temáticas desenvolvidas pela linha de pesquisa em Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos.
A linha de pesquisa em Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos procura investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em suas bases teóricas fundantes as diferentes formas de violação/proteção dos direitos e garantias da pessoa humana. Busca verificar os fundamentos discursivos da política criminal contemporânea e sua interação com a dogmática penal e processual penal, bem como suas implicações éticas na condução de um sistema de garantias dos direitos fundamentais.
As normas para publicação encontram-se disponíveis no endereço eletrônico da Revista.
Prof. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Editor de Sistema Penal & Violência
Prof. Paulo Vinícius Sporleder de Souza
Sub-Editor responsável pela linha de pesquisa em Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos
Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS
Seguem as informações:
CHAMADA DE ARTIGOS
Chamada para publicação de artigos em Sistema Penal & Violência - Revista do PPG em Ciências Criminais da PUCRS
Prezados professores, pesquisadores, pós-graduandos e demais interessados
A Comissão Editoral de SISTEMA PENAL & VIOLÊNCIA, Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, comunica que encontra-se aberto o prazo para o recebimento de artigos para publicação na próxima edição do periódico (1º semestre de 2010), disponível em versão eletrônica no endereço http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/
Os artigos deverão ser encaminhados até o dia 15 de junho de 2010, e somente serão aceitos se encaminhados através do sistema de submissões on-line no endereço eletrônico da Revista. Os artigos recebidos até esta data serão encaminhados para pareceristas e selecionados para a edição do 1º semestre de 2010, e deverão estar relacionados com as temáticas desenvolvidas pela linha de pesquisa em Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos.
A linha de pesquisa em Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos procura investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em suas bases teóricas fundantes as diferentes formas de violação/proteção dos direitos e garantias da pessoa humana. Busca verificar os fundamentos discursivos da política criminal contemporânea e sua interação com a dogmática penal e processual penal, bem como suas implicações éticas na condução de um sistema de garantias dos direitos fundamentais.
As normas para publicação encontram-se disponíveis no endereço eletrônico da Revista.
Prof. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Editor de Sistema Penal & Violência
Prof. Paulo Vinícius Sporleder de Souza
Sub-Editor responsável pela linha de pesquisa em Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos
Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Pesquisadora Marina Quezado Grosner vence Concurso ESPMU de Monografias
Marina Quezado Grosner, Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB e pesquisadora do GCCrim, venceu o Concurso de Monografias realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União. Marina concorreu na categoria servidores e se classificou em primeiro lugar, com o trabalho “Execução provisória da pena e presunção de inocência: entre a culpa provada e a condenação transitada em julgado”.
O trabalho será submetido ao Conselho Editorial da ESPMU, que estudará a sua publicação. Parabéns, Marina!
Mais informações sobre o concurso: http://www3.esmpu.gov.br/noticias/noticias/copy4_of_news_item.2010-05-17.2386831195
O trabalho será submetido ao Conselho Editorial da ESPMU, que estudará a sua publicação. Parabéns, Marina!
Mais informações sobre o concurso: http://www3.esmpu.gov.br/noticias/noticias/copy4_of_news_item.2010-05-17.2386831195
Mesa Redonda sobre o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
O Grupo Candango de Criminologia (GCCrim) realizará, no próximo dia 10.06.2010, no Auditório Joaquim Nabuco (FA/UnB), uma Mesa Redonda para discutir assuntos tratados no 12º Congresso Mundial das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que foi realizado em Salvador (BA), nos dias 12 e 19 de abril deste ano.
O objetivo do evento é discutir com a sociedade as questões trabalhadas no Congresso, especialmente em relação às alternativas ao encarceramento.
Segue a programação do evento:
1ª Mesa: Panorama das principais tendências internacionais de prevenção ao crime e alternativas ao encarceramento.
Expositores:
Aline Balestra (Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP)
Fernando Antunes (Secretaria Executiva CONASP)
Marcelo Berdet (Secretaria Executiva CONASP)
2ª Mesa: Estratégias de redução do encarceramento
Expositoras:
Ela Wiecko V. Castilho (Coord. do Grupo Candango de Criminologia GCCRIM)
Fabiana Costa Barreto (Promotora de Justiça MPDFT e Membro da Comissão Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas - CONEPA)
Valdirene Daufemback (Vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP)
DATA: 10.06.2010 (quinta-feira)
HORA: 19:30h
LOCAL: AUDITÓRIO JOAQUIM NABUCO (PRÉDIO DA FD)
O objetivo do evento é discutir com a sociedade as questões trabalhadas no Congresso, especialmente em relação às alternativas ao encarceramento.
Segue a programação do evento:
1ª Mesa: Panorama das principais tendências internacionais de prevenção ao crime e alternativas ao encarceramento.
Expositores:
Aline Balestra (Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP)
Fernando Antunes (Secretaria Executiva CONASP)
Marcelo Berdet (Secretaria Executiva CONASP)
2ª Mesa: Estratégias de redução do encarceramento
Expositoras:
Ela Wiecko V. Castilho (Coord. do Grupo Candango de Criminologia GCCRIM)
Fabiana Costa Barreto (Promotora de Justiça MPDFT e Membro da Comissão Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas - CONEPA)
Valdirene Daufemback (Vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP)
DATA: 10.06.2010 (quinta-feira)
HORA: 19:30h
LOCAL: AUDITÓRIO JOAQUIM NABUCO (PRÉDIO DA FD)
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