Leituras feministas do Direito

No último dia 10 de novembro, às 19h30, no Auditório Joaquim Nabuco (FA/UnB), o Grupo Candango de Criminologia organizou um evento integrante da X Semana de Extensão da UnB (SEMEX), denominado “Leituras feministas do Direito”. A mesa foi composta por cinco professoras de áreas distintas – Antropologia, Direito, Psicologia, Serviço Social e Sociologia.

As Debatedoras do evento foram as Professoras Doutoras Rita Segato (Departamento de Antropologia e Bioética/UnB), Ana Liési Thurler (Departamento de Sociologia/UnB), Gláucia Diniz (Departamento de Psicologia Clínica/UnB) e Marlene Teixeira (Faculdade de Serviço Social/UnB).

A primeira a expor foi a Professora Dra. Rita Segato. Ela iniciou sua exposição tratando do tema das violações a direitos humanos de mulheres, sofridas durante o período ditatorial na América Latina, e do uso dos termos "femicídio" ou "feminicídio" para assassinatos cometidos contra mulheres. Rita Segato diz que essa categoria ainda nao é reconhecida pelo Direito...

Como exemplo da ocorrência do “femicídio”, a Professora citou o caso do "cadáver do campo algodoeiro", em Juárez, México. E questiona: "como tratar casos em que mulheres morrem apenas por serem mulheres?" Para tanto, segundo a Professora, ‎"é preciso pensar na complexidade do conflito que resulta na violência doméstica", no próprio conflito de gênero.

Para se pensar no conceito de femicídio, Rita Segato diz que os crimes cometidos contra as mulheres são sempre incluídos para o contexto de "guerra interna", dentro do conceito de genocídio. Mas cita os casos dos conflitos de El Salvador, Honduras e Guatemala, em que o número de mulheres assassinadas supera em muito o número de homens, com a ressalva de que as mulheres “que pegam em armas” representam um número muito mais reduzido do que os homens, que lutam diretamente entre si.

Para a discussao dos crimes sexuais cometidos contra as mulheres, é importante ver o papel da sexualidade, como meio ou como fim. Nas guerras civis, a violência sexual é considerada uma forma de se “ocupar um território” – utilizada como meio. Nos casos em que a violência se dá na esfera privada – como a praticada por maridos ou companheiros, a sexualidade é considerada como fim da violência.

A segunda Professora a expor suas opiniões foi a Glaucia Diniz, do Departamento de Psicologia Clínica da UnB. No início de sua exposição, a professora indicou que sua apresentação poderia ser considerada uma "provocação psicológica" para se ler o Direito. A professora fez um breve histórico do Feminismo, citando a obra “Reflexions on Gender and Science”, de Evelyn Fox Keller, publicada em 1985. Explicou, ainda, que os conceitos de “gênero” e “ciência” são categorias socialmente construídas, passando assim a uma segunda questão: a pretensa "neutralidade" da ciência psicológica. Segundo Gláucia Diniz, "os vieses dos psicólogos funcionam como lentes que distorcem o mundo". Cita também a filósofa Nancy Fraser e o conceito de “androcentrismo”, destacando: "pensar gênero é pensar família, politica, à luz deste pensamento androcêntrico, destes padrões de valores androcentricos constantemente institucionalizados". Como exemplo, a professora citou as eleições presidenciais, em que vários assuntos foram colocados na pauta exatamente por haver duas mulheres na disputa à Presidência da República.

Prosseguindo na evolução histórica sobre o Feminismo, Gláucia Diniz disse que, nos anos 1970, o sexismo afetou a análise de diversas patologias infantis, em que mulheres foram responsabilizadas pela herança destas patologias, sendo que os pais sequer foram analisados. Um estudo da American Psichologycal Association (APA) de 1975—1985, detectou que a mulher era a grande causadora de problemas de saúde na família!

Para a professora, o principal impacto do feminismo foi a conscientização sobre o papel político e transformador do conhecimento. O pensamento feminista desconstruiu uma série de categorias (científicas) construídas de forma preconceituosa, e destinadas a manter estes preconceitos. Houve reflexões importantes sobre a complexidade das questões associadas ao Feminismo, como, por exemplo, é o caso da própria concepção de família.

Em sua apresentação, Gláucia Diniz cita a Professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Cláudia Fonseca, e alerta para um risco das concepções feministas, ou reafirmadoras de gênero: "ao desejar a igualdade, desqualificamos a noção de diferença, o que pode gerar mais inferioridade".

Partindo de três conceitos tão complexos e diferentes, como são gênero, Psicologia e Direito, Gláucia Diniz destaca os desafios em torno da violência contra a mulher. O primeiro aspecto é a necessidade de se perceber a complexidade e a (necessária) diferença de tratamento entre mulheres que sofreram uma única agressão, em relação a uma mulher que passa 30 anos sofrendo abusos. São, igualmente, atos que configuram violência contra a mulher, mas que requerem tratamentos completamente diferentes. Ressaltou que, na observação das práticas judiciais e do Feminismo, a tendência dos próprios juízes é de penalizar mulheres vulneráveis.

Outra referência citada por Gláucia Diniz foi Helena Machado, Professora de Sociologia da Universidade de Minho (Portugal).

Finalizando a intervenção de Gláucia Diniz, a Professora Ela Wiecko comenta que, no campo jurídico, se usam os conceitos psicológicos como se fossem "verdades irrefutáveis". Como se viu da apresentação da Professora, estas constatações dos componentes das agências formais de controle penal estão equivocadas.

Em seguida, passou-se a palavra à Dra. Ana Liési, Professora do Departamento de Sociologia. Também iniciou a sua fala aderindo à posição trazida pela Professora Gláucia Diniz, de que não existe neutralidade nas ciências sociais, humanas. Explicou que, “na Modernidade, a democracia nasceu sexuada, classista e racializada". Citou como referência o livro "História das mulheres no ocidente", de Georges Duby e Michelle Perrot.

A professora foi categórica ao dizer que “as legislações são direitos definidos pelos homens: a produção de leis foi feita por meio de um parlamento monossexuado, manifestando claramente a defesa da ordem patriarcal". E também fez um resgate histórico, ao citar a primeira parlamentar brasileira, Carlota Pereira Queiroz (1933), seguida depois de Berta luz, em julho de 1936.

Outras fontes de pesquisa citadas foram Catharine Mackinnon, especialmente sua obra Women's livès, men's laws, e Pierre Bourdieu, com “A dominação masculina”.

Para finalizar sua intervenção, a Professora Ana passou à discussão sobre a Lei nº 12.318/2010 (Alienação Parental). Citou dados do IBGE, de 2008, sobre a filiação no Brasil: somente 1 em cada 3 crianças brasileiras nascem no casamento. Defende ainda: “direitos reprodutivos são direitos humanos”, e cita algumas iniciativas legislativas que visam a cercear estes direitos, como é o caso do chamado “Estatuto das Famílias”, em trâmite na Câmara dos Deputados. Em relação às frequentes “oscilações legislativas”, levanta uma importante questão: “como perpetuar a contradição da ‘maternidade compulsória’ (sem direito a aborto) com uma ‘paternidade optativa’?”.
Segundo a Ana Liési, a lei da alienação parental desqualifica e deslegitima testemunho da mãe e da criança.

A Profa Marlene Teixeira, do Departamento de Serviço Social da UnB, foi a última a debater no evento. Citou Pierre Bourdieu e Michel Foucault para falar da ocupação masculina no sistema de justiça. Marlene fez uma síntese das falas das demais professoras, inserindo em sua fala o papel do Serviço Social para o desenvolvimento do sistema de justiça. Para ela, o/a assistente social tem a função de ajudar na "busca da verdade", sobre a família e a sociedade. A Professora também citou a contribuição da proposição de políticas públicas, como saúde e educação, para o reforço de muitos conceitos do sistema de justiça.
Passando ao Feminismo, a Professora Marlene diz que o protagonismo de se olhar o Direito por uma perspectiva feminista é um fenômeno mais amplo que ocupa espaço importante que pode ajudar na "desjudicialização" da sociedade brasileira.

Assim que a Professora Marlene terminou a sua fala, passou-se a uma “rodada de perguntas”: alunos perguntaram, principalmente, sobre a inclusão do homem na discussão sobre o Feminismo e a contextualização do conceito de misogenia.
Rita Segato responde à primeira pergunta, já dizendo que a Modernidade produziu armadilhas, como o próprio femicídio. As mulheres, geralmente, não contemplam seu próprio universo particular, preocupam-se em se adequar ao universo masculino, e não se vê ao contrário – o homem se adaptando ao universo feminino.

A Professora Rita Segato ainda indicou as cinco características fundamentais do homem moderno de sucesso: ser branco, heterossexual, "letrado", pai e proprietário. Segundo Rita, “quem não tem uma dessas características, tem que se ‘travestir’ para se adaptar”.

A Professora Ela ainda comentou sobre o “incômodo” do aluno ao ver que só há mulheres na mesa de debates. Esta observação foi feita pelo aluno, no momento em que formulara a pergunta. Em resposta, Ela "inverteu" a pergunta, ao dizer que, nas práticas judiciárias, a situação é completamente oposta: as posições são essencialmente masculinas. Quando alguma mulher se destaca, ela é quem incomoda.

Em relação ao conceito de misogènia: “a mulher é um ser inferior”. Trata-se de ima ideologia que subestima e desqualifica a mulher.

O evento foi muito produtivo, contou com a presença de vários alunos dos cursos de Direito, Letras, Filosofia, Ciências Sociais, Ciência Política, entre outros. Todas as falas foram suficientemente claras e ensejaram uma série de discussões sobre o papel da mulher nas práticas judiciárias, no enfoque jurídico sobre a violência de gênero e, principalmente, sobre a necessidade de se considerar vários aspectos de um mesmo problema, sob uma perspectiva multidisciplinar e complexa.


“Referências”

1 – Feminicídios – Massacre do “Campo algodoeiro” : Link para notícias: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=40538&busca=
Twitter: @Feminicidios

Filme sobre o massacre de Juarez: Cidade do Silêncio (Bordertown ) Gregory Nava. EUA/ Reino Unido, 2007.

2 – Sobre Evelyn Fox Keller: http://en.wikipedia.org/wiki/Evelyn_Fox_Keller

3 – Sobre Nancy Fraser: http://pt.wikipedia.org/wiki/Nancy_Fraser

4 – Sobre Cláudia Fonseca:
http://www.comciencia.br/reportagens/mulheres/12.shtml
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4781974Z8

5 – Sobre Helena Machado:
http://www.ces.uc.pt/investigadores/cv/helena_machadoen.php

6 – Sobre Catharine Mackinnon:
http://en.wikipedia.org/wiki/Catharine_MacKinnon

7 – Pierre Bourdieu, “A dominação masculina”:
http://www.scribd.com/doc/22202066/BOURDIEU-Pierre-A-dominacao-masculina

Tratar bandido pobre como bandido

Por Mayra Cotta

A prisão representa um tremendo desconforto na sociedade atual. Até os cidadãos mais punitivos e rigorosos não estão de acordo com as práticas cotidianas de um presídio brasileiro. Não é possível acreditar que mesmo aqueles defensores de máximas do tipo “bandido deve ser tratado como bandido” sejam entusiastas da realidade carcerária: homens e mulheres submetidos diariamente a tortura, espancamento, estupro, violências de diversos tipos e condições insalubres (celas lotadas e sem ventilação, comida podre, instalações sanitárias precárias). O cárcere, sem dúvidas, é refratário aos direitos humanos e a práticas humanizadoras.
Para entender melhor essa característica marcante das prisões, fundamental abordar a dimensão política do surgimento das prisões como locais a serem cumpridas penas, que coincide com o momento de formação do sistema capitalista. Importante destacar que a prisão, existente desde os tempos bíblicos, passa a existir como pena apenas a partir de sua elaboração racional, no Iluminismo, que repudiou os suplícios e castigos físicos. No período de transição entre a fogueira e o cárcere, os séculos XVI e XVII assistiram a diversas tentativas de se dar valor econômico aos criminosos e aos excluídos do trabalho de maneira geral, mandando-os remar nas prisões flutuantes ou trabalhar nas casas produtoras de arsenais e até mesmo nas minas e nas obras públicas.
Com o surgimento da fábrica, vem a necessidade capitalista de não apenas corpos dóceis para nela trabalhar, como também de um exército industrial de reserva, o que transforma o cárcere em importante ferramenta de fortalecimento do novo sistema econômico.
Conforme explicado por Marx, no famoso capítulo sobre a acumulação primitiva, d’O Capital, a transformação do dinheiro em capital e a produção de mais-valia a partir deste e a produção deste a partir de mais-valia pressupõem a existência de grandes quantidades de capital e de força de trabalho nas mãos de produtores. Para tanto, é necessário que, em dado momento, essa concentração de capital e força de trabalho nas mãos de poucos produtores aconteça de alguma forma.
É o que ele chama de acumulação primitiva – o processo que dissocia o trabalhador da propriedade dos meios de produção – procurando demonstrar que não se tratou de uma transição pacífica, na qual os trabalhadores mais esforçados foram capazes de acumular riquezas, enquanto a população vadia ficou sem ter o que vender além do próprio corpo. Bem ao contrário, os trabalhadores libertados da servidão e da coerção corporativa tornaram-se vendedores de si mesmo “depois que lhes roubaram todos os seus meios de produção e os privaram de todas as garantias que as velhas instituições feudais asseguravam à sua existência”, por meio de um violento processo expropriatório.
A acumulação primitiva tem lugar no momento de transformação da exploração feudal em exploração capitalista e está marcada por transformações que alavancam o novo sistema econômico, como os “deslocamentos de grandes massas humanas, súbita e violentamente privadas de seus meios de subsistência e lançadas no mercado de trabalho como levas de proletários destituídas de direitos”. Neste momento, surge o pauperismo como conseqüência deste processo expropriatório e os pobres nas cidades começam a se transformar em problema social. É neste contexto, que a prisão como pena surge, sendo propostas, em diversos países, leis que permitissem o encarceramento e trabalho compulsórios dos pobres.
Dessa maneira, a prisão vai adquirindo uma das suas feições mais marcantes da sua institucionalização como pena, qual seja, a produção de identidade entre o não-proprietário e o criminoso. Máximo Pavarini explica que o cárcere tinha como objetivo a reafirmação da nova ordem social burguesa que surgia, devendo educar o criminoso para ser proletário socialmente não perigoso, isto é, para ser não-proprietário sem ameaçar a propriedade. A pena de prisão, neste momento histórico de consolidação do capitalismo, assume a tarefa de fabricar proletários, ou seja, transformar o sujeito detido em um ser disciplinado, pronto para exercer seu papel na sociedade industrial, forçado a aprender a disciplina da fábrica. Havia, então, apenas dois possíveis lugares para os desapropriados: o cárcere ou a fábrica.
Esta perspectiva materialista da pena de prisão – até os dias de hoje, a principal forma de punir – ajuda a entender as movimentações políticas presentes no contexto de surgimento da prisão como pena, com destaque para seu papel na construção do sistema capitalista. Surgido especialmente para os pobres, até hoje, o presídio é um local freqüentado exclusivamente por eles e, por certo, reside aí uma forte razão para que o encarceramento permaneça sendo uma experiência profundamente desumanizadora.

Publicado também no Blog Brasil & Desenvolvimento

http://brasiledesenvolvimento.wordpress.com/2010/11/18/tratar-bandido-pobre-como-bandido/

Leituras Feministas do Direito - 10/11, 19h, Aud. Joaquim Nabuco - FA/UnB

O GCCrim convida a tod@s para a Mesa Redonda “Leituras Feministas do Direito”, atividade que acontecerá como parte da X Semana de Extensão da UnB.
O objetivo é debater o Direito a partir da perspectiva feminista da Antropologia, do Serviço Social, da Ciência Política, da Sociologia e da Psicologia de maneira a construir uma leitura de como as diferentes áreas de conhecimento avaliam o impacto do Direito na vida das mulheres, do âmbito privado ao público, ressaltando algumas questões concretas, tais como o aborto, a violência de gênero e as políticas afirmativas.
As Debatedoras do evento serão as Professoras Doutoras Ana Liési Thurler (Departamento de Sociologia/UnB), Gláucia Diniz (Departamento de Psicologia Clínica/UnB), Marlene Teixeira (Faculdade de Serviço Social/UnB), Rita Segato (Departamento de Antropologia/UnB). A mediadora do debate será a Professora Dra. Ela Wiecko.
O evento será no dia 10 de novembro de 2010, às 19h, no Auditório Joaquim Nabuco (FA/UnB).

Para ver a programação completa da X Semana de Extensão da UnB, acesse http://www.semanadeextensao.unb.br/

Publicações do GCCrim: Relatório de pesquisa

No dia 18 de março de 2010, o Grupo Candango de Criminologia (GCCrim) lançou o relatório de pesquisa "Roubo e furto no DF: avaliação da efetividade das sanções não privativas de liberdade”. A pesquisa, coordenada pelas Professoras Ela Wiecko Volkmer de Castilho e Fabiana Costa Oliveira Barreto, foi executada pela equipe de pesquisadores do GCCrim, contando com a valiosa colaboração do Estatístico René Raupp, do MPDFT. A pesquisa qualitativa contou com a coordenação da Dra. Liana Fortunato Costa, docente do programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura da UnB.

Como a Professora Ela Wiecko ressaltou no evento de lançamento da pesquisa, foram quatro anos de estudos, levantamentos e discussões públicas sobre os resultados. O interesse do público sobre a pesquisa foi expresso na VIII Semana de Extensão da UnB, em 2008, no Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009 (em Conferência Livre preparatória à Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG), e em maio de 2009, em seminário sobre política criminal realizado em conjunto com o Centro Acadêmico de Direito da UnB.

A pesquisa pretende despertar o interesse de profissionais e de toda a sociedade a respeito do funcionamento do sistema de justiça criminal e nortear alterações nas suas práticas, de modo a atender os direitos de processados, condenados e das vítimas.

Confira a íntegra do relatório:

Relatorio Penas Alternativas UnB

Convocação - auxiliares de pesquisa

PESQUISA EM CRIMINOLOGIA – ASSUNTO: DROGAS

DELIMITAÇÃO: SENTENÇAS DAS QUATRO VARAS DE ENTORPECENTES DO DF

FINALIDADE: REUNIÃO DE DADOS EMPÍRICOS PARA TESE DE DOUTORADO

O GCCRIM E A PROFA. BEATRIZ VARGAS CONVIDAM A TODOS OS INTERESSADOS PARA

REUNIÃO DE ORIENTAÇÃO PARA TRABALHO DE LEVANTAMENTO DE DADOS DE CAMPO

DIA: 05/11/2010 – sexta-feira

HORÁRIO: 14 horas

(Encontro no café em frente ao auditório Joaquim Nabuco)

Edital CNJ/CAPES: Programa de Apoio à Pesquisa Jurírica recomenda 12 propostas

Publicada por Assessoria de Imprensa da Capes

Segunda, 25 de Outubro de 2010 10:31

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulga nesta segunda-feira, 25, o resultado do edital nº 20/2010, relativo ao Programa de Apoio à Pesquisa Jurídica - CNJ Acadêmico. A iniciativa é uma parceria entre a Capes e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho. O CNJ acadêmico apóia propostas com objetivo de promover e fomentar a realização e a divulgação de pesquisas científicas em áreas de interesse prioritário para o Poder Judiciário nas universidades brasileiras para estimular a criação de linhas de pesquisas e redes de discussão nessas áreas. Participaram do edital instituições públicas e privadas brasileiras com programas de pós-graduação stricto sensu, reconhecidos pela Capes, com área de concentração ou linha de pesquisa relacionada aos seguintes temas: O Sistema de Justiça Criminal no Brasil – seus problemas e desafios; Análise do desempenho dos órgãos do Poder Judiciário; Aprimoramento dos instrumentos para uma prestação jurisdicional mais eficiente; Atuação, competências e interfaces CNJ com os demais órgãos do Poder Judiciário e dos outros Poderes; Utilização da tecnologia da informação para o aprimoramento do Poder Judiciário - limites e desafios; e Principais problemas no processo de revisão das decisões nos Juizados Especiais Federais. Confira o resultado.

Publicações do GCCrim: Observatório da Constituição e da Democracia

Em 2009, o Grupo Candango de Criminologia (GCCrim) firmou parceria com o grupo de pesquisa "Sociedade, Tempo e Direito", que lança periodicamente a publicação "Observatório da Constituição e da Democracia". Assim, em 2009, durante a Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), foi lançado o 32º número do "Observatório", todo dedicado à Criminologia. Nesta publicação, muitos membros do GCCrim puderam expor suas ideias. A Professora Ela Wiecko foi entrevistada, nas páginas centrais da publicação.

Observatório da Constituição e Democracia n 32

Palestra - Sociologia Jurídica - 25/10, 19h - Auditório Joaquim Nabuco/FA/UnB

Cartaz Primeira Palestra de SOCIOLOGIA JURIDICA

Pesquisadoras do GCCrim falam sobre o princípio da insignificância no Direito Penal

Em entrevista ao programa "STJ Cidadão", as pesquisadoras do Grupo Candango de Criminologia Fabiana Barreto e Carolina Ferreira explicaram o que significa o princípio da insignificância e como deve ser aplicado aos chamados "crimes de bagatela":

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=449&tmp.texto=99030

Participação do GCCrim no CONPEDI

O Grupo Candango de Criminologia participou do XIX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), que aconteceu em Florianópolis-SC, de 13 a 16/10. Os pesquisadores Patrick Mariano Gomes (GCCrim/UnB) e Daniela Felix (Universidade Sem Muros/UFSC) escreveram juntos um artigo sobre o conceito de ordem pública, utilizado nas prisões provisórias decretadas contra trabalhadores ligados a movimentos sociais. Boa leitura!

Artigo Ordem Publica Daniela Patrick Out 2010

"Está nascendo um novo líder..."

Por Carolina Costa Ferreira

ATENÇÃO, NÃO LEIA SE NÃO TIVER VISTO O FILME! CONTÉM SPOILER! :-)

Acabei de assistir a “Tropa de Elite 2”, duas semanas após o lançamento do filme. Confesso que ainda relutava a assisti-lo – não li, até agora, nenhuma crítica especializada (ou não), apenas fiquei com a premissa de que o filme deste ano seguiria a segunda parte do (bom) livro “Elite da Tropa”, de Luiz Eduardo Soares, André Batista e Rodrigo Pimentel, mas devo dizer que fiquei com medo de uma “virada” na história que associasse enviesadamente a corrupção do chamado “sistema” ao heroísmo do Capitão Nascimento. Temia a "protogenização" da história.

No início, logo me identifiquei com o “idiota defensor de direitos humanos”, Diogo Fraga, personagem interpretada por Irandhir Santos. Já previa a mesma decepção ao me identificar, no primeiro filme, com os estudantes entusiasmados de Foucault. Pressentia minha frustração, especialmente com os arroubos de arrogância do agora Coronel Nascimento, que dizia que ele tinha acabado com o arrego dos policiais nas favelas, sem perceber que o “sistema” cria outras múltiplas portas, como as milícias.

No decorrer do filme, fui mudando de ideia. Fui percebendo que a luta do defensor de direitos humanos se tornava mais real, e o mito do herói Coronel Nascimento foi se desconstruindo na telona. Ele passa a se reconhecer como humano, que erra como pai, e também como massa de manobra do “sistema”, quando se dedica a um trabalho sem saber de suas consequências. E nós o acompanhamos neste reconhecimento – especialmente quando as palmas equivocadas do primeiro filme se retratam na cena do restaurante, nos primeiros momentos da continuação. Ali, o público que aplaudiu as investidas do Capitão Nascimento em suas torturas e operações já deveria desconfiar que as coisas mudaram um pouco de figura.

O envolvimento de políticos com milicianos se desdobra e se resume na corrupção de agentes públicos, que pressionam o tráfico de drogas e atingem todas as atividades da favela, como o comércio, o transporte público, luz, Internet e telefone. As milícias substituem o Estado e se colocam numa posição perigosa e completamente ilegal, fomentando a guerra civil. “Está nascendo um novo líder no morro do Pau da Bandeira”, canta o grupo de pagode na “festa da comunidade”, dando outra interpretação ao samba de Leci Brandão.

Achei muitíssimo importante retratar todas estas realidade no filme, mas temo o entendimento de que o problema das milícias seja apenas do Rio de Janeiro. Como lembra o próprio Coronel Nascimento, o ser humano tem a tendência a se complicar, a se enganar. Assim como temo que o público de Brasília, que aplaudiu ardentemente as cenas de tortura e violação a direitos humanos no primeiro filme e agora se manifestou tímida e vergonhosamente ao final desta continuação, não tenha prestado atenção suficiente na reprodução quase fiel do comportamento dos deputados federais, no fictício Conselho de Ética.

A saída final para a política criminal e penitenciária, escolhida pelo voto de cada um dos eleitore, suscita uma boa discussão neste período eleitoral. Afinal, como disse um aluno no Curso de Extensão de Introdução à Criminologia, hoje de manhã, “ninguém presta atenção nas propostas dos candidatos à Presidência na área da segurança pública, quando se diz que vão melhorar as condições de vida nos presídios”. Direitos humanos não são prioridade. Presos não são prioridade, são a classe subalterna. Pensar em políticas de segurança pública é complexo mesmo.

Saí do cinema com a certeza de que esta continuação merece até mais reflexões do que o primeiro filme, sobre o papel das polícias, das políticas de segurança pública, da falta de reflexão da população sobre o problema da violência e da corrupção. E, pessoalmente, um pouco mais resolvida quanto à minha opção profissional.

*As opiniões expressadas neste artigo são de inteira responsabilidade da autora, e não representam a opinião institucional do Grupo Candango de Criminologia.

Curso de Extensão - Introdução à Criminologia

Baltasar Garzón na Universidade de Brasília

No dia 14 de maio de 2010, o juiz espanhol Baltasar Garzón compareceu mais uma vez ao tribunal, mas desta vez para sentar-se no banco dos réus. Jurista renomado, conhecido pela sua luta contra violações aos direitos humanos, Garzón era acusado de ir longe demais. Ele abriu inquérito para investigar crimes cometidos durante o regime ditatorial de Francisco Franco, que assumiu o governo da Espanha depois da Guerra Civil de 1940. O Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha o condenou, por unanimidade, pelo crime de prevaricação, já que existe uma lei no país que anistia crimes cometidos naquela época. O Conselho entendeu que abrir tal inquérito estava além de suas atribuições. Seu direito de exercer suas atividades como magistrado foi suspenso cautelarmente.
Baltasar Garzón deixou o edifício onde aconteceu o julgamento com lágrimas nos olhos. Do lado de fora, cerca de 20 pessoas o esperavam e, enquanto entrava no carro, colegas de trabalho e militantes dos direitos humanos o aplaudiam e gritavam: “Garzón, amigo, o povo está contigo”.
Na próxima quarta-feira, 13 de outubro, Baltasar Garzón estará na UnB. Ele fará a palestra “Direito à memória e à verdade: Justiça de Transição". O evento acontece no Anfiteatro 12 no ICC Norte às 19h e está sendo organizado pelo Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos, da UnB, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Essa é a segunda vez em que o juiz vem ao Brasil. A palestra será aberta.
Baltasar Garzón ficou conhecido internacionalmente em 1998 quando emitiu ordem de prisão ao ex-ditador chileno Augusto Pinochet, pela morte e tortura de cidadãos espanhóis entre 1973 e 1990. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em outubro de 2008, ele conta que escreveu o pedido de prisão à mão, às pressas. Os funcionários do tribunal já haviam saído e ele soube que o ditador se preparava para fugir de Londres, onde estava fazendo tratamento médico. “Calculado ou não, foi um risco, porque o tribunal não tinha ainda estabelecido a doutrina que eu estava postulando. Eu estava aplicando o princípio da justiça universal pela primeira vez na Espanha”, disse.
O juiz é formado pela Universidade de Sevilla. Em 2001, pediu ao Conselho Europeu para processar Silvio Berlusconi, então membro da Assembleia Parlamentar do Conselho. Nesse mesmo ano investigou o conglomerado financeiro BBVA, o segundo maior da Espanha, por denúncias de lavagem de dinheiro. Em 2003, criticou publicamente o governo dos Estados Unidos por prisões ilegais de suspeitos de pertencerem a Al-Qaeda na base militar de Guantánamo, em Cuba, e pela invasão no Iraque.


Fonte: UnB Agência.

CriminologiaS: novos reflexões sobre a Criminologia no Brasil

O Departamento de Ciências Penais da UFRGS, o Departamento de Direito Penal e Direito Processual Penal da PUC-RS e a editora Lumen Juris acabam de lançar a coleção "CriminologiaS: Discursos para a Academia".

O projeto tem como objetivo publicar estudos criminológicos que mantêm estreito diálogo com o Direito, a Filosofia, a Psicanálise e as Ciências Sociais.

Os primeiros lançamentos da série reúnem sete obras:

1- Criminologia nos entre-lugares: diálogos entre inclusão violenta, exclusão e subversão contemporânea, José Antônio Gerzson Linck

2 - Criminologia traumatizada: um ensaio sobre violência e representação nos discursos criminológicos hegemônicos no século XX, Alexandre Costi Pandolfo

3 - Entre a cultura do controle e o controle cultural: um estudo sobre práticas tóxicas na cidade de Porto Alegre, de Marcelo Mayora Alves

4 - O papel dos atores do sistema penal na era do Punitivismo (o exemplo privilegiado da aplicação da pena), de Salo de Carvalho

5 - A prisão preventiva como mecanismo de controle e legitimação do campo jurídico, de Fernanda Bestetti de Vasconcelos

6 - Sociologia e Justiça Penal: Teoria e Prática da Pesquisa Sociocriminológica, de Rodrigo Ghiringheli de Azevedo

7 - Tentativa do (Im)Possível: Feminismos e Criminologia, de Carla Marrone Alimena.

A coleção inova nos temas abordados e na iniciativa de se firmar como uma coleção voltada à discussão acadêmica, em oposição à cultura manualesca que assombra a produção em Criminologia, no Brasil. A coleção "CriminologiaS" já se inicia em grande estilo e se coloca ao lado de outras fontes de produção acadêmica, como a coleção de Monografias do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e a coleção "Pensamento Criminológico", editada pela Revan, em parceria com o Instituto Carioca de Criminologia (ICC). Os estudiosos de Criminologia agradecem a mais esta fonte de pesquisa, discussão e aprendizado.


Para visualizar todas as obras, clique em:
http://loja.lumenjuris.com.br/ecommerce_home.aspx?c=146

Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo

Brasília, 29/09/2010 - Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (28) apontam que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos. Com essa marca, o País está atrás apenas dos Estados Unidos, que tem 2.297.400 presos, e da China, com 1.620.000 encarcerados. Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 37% no número de presos do Brasil. Do total da população carcerária, 44% ainda são presos provisórios, ou seja, ainda esperam o julgamento de seus processos.

"O uso excessivo da prisão provisória no Brasil como uma espécie de antecipação da pena é uma realidade que nos preocupa. Os juízes precisam ser mais criteriosos no uso da prisão provisória", reconheceu o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luciano Losekann. Outro dado considerado preocupante pelo CNJ é a superlotação dos estabelecimentos prisionais do País. A taxa de ocupação dos presídios é de 1,65 preso por vaga. O Brasil está atrás somente da Bolívia, que tem uma taxa de 1,66.

(Fonte: CNJ)

Lançamento do livro de Vinícius Machado

O GCCrim tem o orgulho de convidar a todos para o lançamento do livro de Vinicius da Silva Machado, intitulado "Individualização da pena: o mito da punição humanizada". O evento acontecerá no dia 16/09, às 19 horas, no Restaurante Carpe Diem da 104 Sul, em Brasília - DF.

O livro é resultado de sua defesa de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição da Universidade de Brasília.

Simpósio da ESPMU debate execução da pena no Brasil

Para quem discute o problema da execução penal no Brasil, segue uma grande oportunidade de discussão:

Fonte: www.espmu.gov.br


Entre 18 e 20 de agosto, em Brasília, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá o Simpósio “A Execução da Pena Privativa de Liberdade: Experiências, Dilemas e Perspectivas”. O objetivo é debater com a sociedade a atuação do Ministério Público na fiscalização da regular execução da pena de prisão e na atividade de monitoramento e inspeção em unidades prisionais. Além disso, o simpósio permitirá a troca de experiências entre diversos setores da justiça, inclusive entre instituições de outros países, buscando soluções mais eficazes para a garantia dos direitos das pessoas presas.




Com 16 horas-aula, a atividade de extensão será dividida em conferências ministradas por membros do Ministério Público, do Judiciário, do Ministério da Justiça, acadêmicos brasileiros e estrangeiros e representantes de instituições atuantes no amparo ao preso e na área de direitos humanos. Em debate estarão as novas tecnologias de controle de execução da pena privativa de liberdade; as situações mais comuns de violação de direitos dentro das unidades prisionais; a finalidade da pena como medida de integração social do condenado, entre outros temas.




O simpósio conta com 150 vagas, distribuídas da seguinte forma: 29 para membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); 13 para membros do Ministério Público Militar (MPM); 18 para membros do Ministério Público Federal (MPF); 24 para servidores do MPDFT; e 53 para o público externo. As vagas destinadas ao MPDFT serão preenchidas por indicação. A seleção dos demais candidatos será feita por sorteio eletrônico.




As inscrições seguem até as 12h do dia 12 de agosto, somente pelo endereço eletrônico www.esmpu.gov.br, na guia “Inscrições”. A lista de selecionados será divulgada a partir das 15h, ainda no dia 12. A ESMPU emitirá certificado aos participantes presentes em todo o simpósio.




Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário (CAU) da Escola, pelo e-mail inscricoes@esmpu.gov.br.

IBCCRIM - Aspectos polêmicos da internação involuntária

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promoverá, na próxima quarta-feira (21/07), um evento para debater a questão da internação involuntária. Trata-se de um tema bastante sensível, de interesse de alguns pesquisadores do GCCrim. Seguem as informações:

Mesa de Estudos e Debates: 21.07.2010 (quarta-feira) - "Aspectos Polêmicos da Internação Involuntária”


Expositores: Valéria Lacks e Haroldo Caetano da Silva

Data: 21.07.2010 (quarta-feira)
Horário: das 10h00 às 12h00
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar
Centro - São Paulo – SP
Inscrições: PRESENCIAIS ESGOTADAS - PARTICIPE ON-LINE
Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040.

Valéria Lacks
Médica Psiquiatra;
Coordenadora da Unidade de Psiquiatria do hospital Estadual de Diadema;
Mestre em Psiquiatria pela UNIFESP-EPM.

Haroldo Caetano da Silva
Promotor de Justiça do Estado de Goiás;
Mestre em Direito Penal (Universidade Federal de Goiás);
Vencedor do Prêmio Innovare, em 2009 (categoria Ministério Público).

Presidente de Mesa:

Cristiano Avila Maronna

Resumo:

O crescente número de internações involuntárias tem causado sérios problemas.
Na contramão da evolução histórica, pois a moderna psiquiatria busca abdicar, sempre que possível, do modelo hospitalocêntrico em favor da desinstitucionalização e da transitoriedade do tratamento, o qual deve ser caracterizado pelo enfoque multidisciplinar e pela participação efetiva do paciente, temos assistido a um número absolutamente preocupante de determinações judiciais de internação dos usuários de drogas. Na esfera jurídica, os fundamentos doutrinários já nos alertam sobre o abuso nessas determinações, mas se encontra na área da saúde pública a maior gravidade enfrentada.
Sensíveis ao problema, profissionais das áreas médica e jurídica debaterão sobre o tema, demonstrando suas experiências, proporcionando um debate em que se procurará mostrar possíveis soluções.

Para assistir on-line, acesse em 21/07/2010 (itv.netpoint.com.br/ibccrim) e participe!

GCCrim presente no Encontro Nacional de Estudantes de Direito

O GCCrim foi convidado a participar das atividades do XXXI Encontro Nacional de Estudantes de Direito (ENED), que será realizado em Brasília, de 12 a 17 de julho. As atividades serão coordenadas por pesquisadores e professores do grupo, e incluirão discussões sobre Criminologia, Justiça Restaurativa e a crise do sistema penal atual. O Encontro, que tem como tema central “O Direito entre a razão e a sensibilidade”, abordará outros temas, como a reforma do ensino jurídico, a aplicação da racionalidade no Direito e a seletividade do sistema penal. Grandes nomes participarão do evento (toda a programação está disponível em www.ened2010.unb.br ).

Confira a programação das atividades do GCCrim:

10 de julho (sábado) – de 14h às 17h - Oficina de capacitação de coordenadores de Grupos de Trabalho:

GT II - Tema: Abrindo a Caixa de Pandora: a realidade seletiva do sistema criminal
Quando se trata de instrumentalização da razão jurídica, um dos campos em que fica evidente o uso do direito contra si mesmo é o sistema criminal e penitenciário. O que se esconde atrás das pretensões punitivas? Onde fica o aplicador do direito nessa querela? Nossa legislação contribui para o refinamento de opressões? Nossas instituições, o que têm feito? E os estudantes, refletem sobre isso?
O GCCrim atuará como facilitador aos coordenadores de Grupos de Trabalho, sugerindo leituras sobre conceitos básicos que devem ser discutidos no Grupo de Trabalho, como a seletividade do sistema penal.

12 de julho, segunda-feira, de 14h às 17h - Oficina "Direito e Gênero"
O GCCrim participará desta Oficina pelo Projeto de Extensão para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Doméstica, coordenado pela Professora Soraia Mendes. O projeto tem três anos e é realizado em parceria com o Departamento de Psicologia Clínica. Assim, as mulheres atendidas no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) em Ceilândia contam com atendimento jurídico e psicológico. São realizados os procedimentos necessários ao acompanhamento em juízo, assim como atendimentos individuais em sessões de terapia. Também há um grupo de mulheres que discutem gênero, violência, a partir da leitura de textos pré-selecionados.
Neste evento do ENED, os estudantes conhecerão um pouco mais do projeto. Nesta serão abordadas questões teóricas relativas ao conceito de gênero, conjugalidade violenta e os aspectos mais importantes da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).


15 de julho, quinta, de 08h às 11h30 - Oficina "A crise do sistema prisional e as alternativas da Criminologia Crítica"
O GCCrim, pelo Projeto de Extensão “Além das Grades”, fará uma oficina para discutir a seletividade do sistema penal, sua dura realidade e as formas de discutir os mais diversos problemas que o cercam.


15 de julho, quinta, de 09h às 12h - Oficina "Direito e Gênero"
Facilitador: Projeto de Extensão para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Doméstica
A oficina se baseará no compartilhamento de experiências vividas no dia-a-dia do projeto, que busca construir uma compreensão e dinâmica a partir de olhares diversos como o são o Direito e a Psicologia.

Assim, a Professora Ela Wiecko Volkmer de Castilho e todo o Grupo Candango de Criminologia convida os estudantes para discutir os rumos do sistema penal no ENED 2010.

Membros do GCCrim falam sobre o Projeto "Além das Grades"

O "Além das Grades" é um projeto de extensão do GCCrim, coordenado pela Professora Beatriz Vargas. A proposta de criação do projeto, em março deste ano, foi feita pelo Fórum de Extensão da Faculdade de Direito da UnB, após o contato da ONG CERAPE (Centro de Recuperação e Apoio ao Preso e Egresso). As discussões se desenvolveram para a formatação de um projeto de assistência jurídica no âmbito da execução penal, aos presos da Papuda (presídio masculino do DF) e Colmeia (presídio feminino do DF).

Os estudantes da graduação em Direito e os advogados voluntários - também pesquisadores do GCCrim - engajados no projeto trabalham na assistência jurídica de presos(as) e egressos(as), bem como de seus familiares. Para tanto, dispõem de uma tarde por semana, às quartas ou às sextas, das 14h às 18h. Os atendimentos são realizados no Plano Piloto, na sede do CERAPE (CONIC - SDS, Bloco H, Edifício Venâncio II, nº 26, sala 604). Também há reuniões quinzenais de supervisão, aos sábados, para acompanhamento dos casos, discussão de estratégias de atuação e leitura de textos sobre Direito Penal, Criminologia e execução penal.

O GCCrim entende que a execução penal é um tema muito sensível, que requer estudo e atuação prática. Para isto, o projeto de extensão é fundamental.

Confira a íntegra da entrevista em: http://www.fac.unb.br/campusonline/mundo-academico/item/149-alem-das-grades