Convite

Lançamento do livro "Direito e Feminismo" em Brasília

Audiência Pública - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo, tratado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7662 e 7675.

Em 22/10/24, Ela Wiecko, como líder do GCCrim, participou da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que debateu o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. 

No seu entendimento, militares da ativa e reformados podem desenvolver suas atividades de ensino no meio militar, mas não na educação básica, pública e gratuita. Compreende que alocar policiais em escolas para atividades de apoio, assessoramento, suporte e também para mediar conflitos é um flagrante desvio de finalidade do ensino.

 

LANÇAMENTO

MANUAL DE DIREITO PENAL COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

19 DE MAIO DE 2023 

AUDITÓRIO ESPERANÇA GARCIA - FD/UNB - 10h

Organizadoras - Ela Wiecko e Carmem Hein de Campos

 

 

        O Grupo Candango de Criminologia realiza na Semana Universitária/2022 da Universidade de Brasília a ação intitulada "50 anos da 'Criminologia Dialética': homenagem do Grupo Candango de Criminologia ao Prof. Roberto Lyra Filho".

        Na ocasião ocorrerá o lançamento do livro “Criminologia Dialética, 50 anos”, organizado por José Geraldo de Sousa Junior, José Carlos M. da Silva Filho e Salo de Carvalho.

 

Ela Wiecko Volkmer de Castilho, integrante de Red ALAS (Brasil), junto a Fabiana Cristina Severi y Myllena Calasans de Matos, son Organizadoras de esta obra que incluye dos volúmenes que tienen como objetivo brindar soporte teórico, empírico y dogmático para calificar la acción política de las organizaciones feministas en el campo del Derecho y la praxis de los profesionales de esta área.

 Las Organizadoras fomentan la producción de una teoría jurídica feminista brasileña. Entienden que este es el tejido resistente y multicolor para la interpretación y aplicación del Derecho, atento al principio de igualdad material entre mujeres y hombres.

Así, coordinaron:

El primer tomo que registra las conferencias y debates celebrados en el taller que tuvo lugar en la Escuela Superior del Ministerio Público Federal (ESMPU), en Brasilia, organizado por el Consorcio Lei Maria da Penha, y que dio lugar a estos debates.

El segundo tomo que organiza a los derechos humanos, derechos de la mujer y a la violencia en dos partes: 1) textos producidos entre las décadas de 1980 y 2000 y 2) textos sobre derecho y los pensamientos feministas brasileños.

Vol. 1 disponible en:

https://www.direitorp.usp.br/.../tecendo-fios-das...

Vol. 2 Disponible en:

https://themis.org.br/.../Tecendo-Fios-das-Cr%C3%ADticas...

 

Para se inscrever nesta e em outras atividades da Semana UnB 2021, é preciso se cadastrar via Sistema Integrado de Gestão de Atividades (SIGAA-UnB), pelo link: https://sig.unb.br/sigaa/public/extensao/loginCursosEventosExtensao.jsf .

As inscrições estarão abertas do dia 1º a 30 de Setembro. As atividades ofertadas são gratuitas e abertas ao público e ocorrerão entre os dias 27 de Setembro e 01 de Outubro.

Mais informações disponíveis neste endereço: http://dex.unb.br/inscricoes2021, inclusive, com Tutorial de Inscrição para auxiliar no cadastro e busca pelas ações.

Certificação pelo Decanato de Extensão - DEX/UnB

Para se inscrever nesta e em outras atividades da Semana UnB 2021, é preciso se cadastrar via Sistema Integrado de Gestão de Atividades (SIGAA-UnB), pelo link: https://sig.unb.br/sigaa/public/extensao/loginCursosEventosExtensao.jsf .

As inscrições estarão abertas do dia 1º de Setembro até 1º de Outubro. As atividades ofertadas são gratuitas e abertas ao público e ocorrerão entre os dias 27 de Setembro e 01 de Outubro.

Mais informações disponíveis neste endereço: http://dex.unb.br/inscricoes2021, inclusive, com Tutorial de Inscrição para auxiliar no cadastro e busca pelas ações.

Especificamente com relação ao cine-debate, não haverá transmissão pelo YouTube. Os/as inscritos/as receberão o link para acesso à sala de exibição do documentário, seguido do debate, pela Plataforma Microsoft Teams.

Vagas limitadas.

Certificação pelo Decanato de Extensão - DEX/UnB

 Em parceria o PPGSS, GPSEM, GITEP, NEVIS , LabGEPEN, o GCCrim convida:

CINE Debate "CÁRCERES: Vozes dos Bastidores

que discutirá sobre os temas abordados na série documental Retratos do Cárcere -

 I) Trabalho do preso: entre direitos e estigmas

II) Autogoverno dos presos e (des)controle estatal nas prisões

III) Egressos: ressocialização ou exclusão?

Cronograma completo do evento

🔸 *Primeiro Cine Debate | Trabalho do preso: entre direitos e estigmas*

🎥Exibições AO VIVO do episódio 9 da Série Retratos do Cárcere - "Jalecos: o trabalho é o vilão"

I)17/04 - às 19h30min
II) 19/04 – às 18h

🗣️Debate: 19/04, às 18h30min


Convidados/as:
Tatiana Sager, Diretora da Série.
Renato Dornelles, Roteirista da Série.
Jackson da Silva Leal (PPGD-UNESC, Brasil)
Ramiro Gual (UBA, Argentina)
Juan Martens (FCJD e UNICAN, Paraguai)
Moderação: Luiz Antônio Bogo Chies (GITEP e PPPSDH/UCPel)



🔸 *Segundo Cine Debate | Autogoverno dos presos e (des)controle estatal nas prisões*

🎥Exibições AO VIVO do episódio 11 da Série Retratos do Cárcere - "Surge Uma Luz: APACs"
I) 24/04 – às 19h30min
II) 26/04 – às 18h30min

🗣️Debate: 26/04, às 19h


Convidados/as:
Tatiana Sager, Diretora da Série.
Renato Dornelles, Roteirista da Série.
Karina Biondi (UEMA)
Edson Zamba (DP/MA e NEPP/UFRJ)
João Vitor Loureiro (LabGEPEN/UnB)
Moderação: Welliton Caixeta Maciel (GCCrim/FD/UnB e NEViS/CEAM)


🔸 *Terceiro Cine Debate | Egressos: ressocialização ou exclusão?*

🎥Exibições AO VIVO do episódio 13 da Série Retratos do Cárcere - "Egressos do sistema: o difícil recomeço"
I) 01/05 – às 19h30min
II) 03/05 – às 18h30min

🗣️Debate: 03/05, às 19h

Convidados/as:
Tatiana Sager, Diretora da Série.
Renato Dornelles, Roteirista da Série.
Mariângela Pavão, Assistente Social e ex-Diretora do Patronato/RJ.
Samuel Lourenço Filho, Escritor e Egresso prisional.
Felipe Athayde Lins de Melo, pesquisador GEVAC/UFSCar e LabGEPEN/UnB.
Moderação: Kátia Sento Sé Mello (GPSEM-PPGSS/UFRJ)

Participe do evento pelo canal Falange TV, no YouTube 👉 https://www.youtube.com/c/FalangeTV?sub_confirmation=1

https://forms.gle/gT785kJts9LxBhttps://forms.gle/gT785kJts9LxBTjC6

 

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

 

FACULDADE DE DIREITO

 

 

GRUPO CANDANGO DE CRIMINOLOGIA – REPENSANDO SOCIEDADE, CONTROLE PENAL E SISTEMA DE JUSTIÇA

 

 

EDITAL DE SELEÇÃO DE PARTICIPANTES DO GRUPO DE ESTUDOS DO GCCrim

 

 

 

O Grupo Candango de Criminologia (GCCrim), coordenado pela Profa. Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, inscrito no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil da Plataforma Lattes, CNPq, SELECIONA interessados/as em participar do Grupo de Estudos voltado para o conhecimento das teorias e das práticas de pesquisa das Criminologias Críticas.

 

 

ATIVIDADES DO GRUPO DE ESTUDOS

 

1 Reuniões de estudos sobre teorias e metodologias de pesquisa referenciadas no paradigma crítico.

 

1.1 As reuniões do Grupo de Estudos serão mediadas pela Dra. Renata Portella Dornelles, integrante do GCCrim.

 

1.2 De forma geral, os encontros seguirão a orientação pedagógica do “modelo temático”. Os temas serão agrupados por afinidade e pertinência com as linhas de pesquisa desenvolvidas pelo GCCrim (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/2509144477026023). A referência a outros paradigmas criminológicos será tomada apenas como parte da reflexão, trazida ao debate quando se revelar necessária para o conhecimento e a compreensão das diversas correntes que compõem o paradigma crítico. 

 

1.3 Os encontros propõem debates e trocas de experiências a parir de textos previamente indicados para leitura e exposições de trabalhos de membros/as do GCCrim. Considerando-se que as Criminologias Críticas se desenvolvem em um campo essencialmente interdisciplinar, os debates também podem ter como referência palestras ministradas por convidados/as de outras áreas de conhecimento.

 

2 Desenvolvimento e participação em projetos propostos pelo GCCrim.

 

2.1 Os/as integrantes do Grupo de Estudos poderão participar de projetos e pesquisas, incluindo a coleta e a organização de dados empíricos, de acordo com o cronograma de atividades do período. 

 

2.2 As atividades também podem envolver a participação em encontros, seminários, congressos e outras ações relacionadas.

 

CARGA HORÁRIA E FORMA DAS ATIVIDADES

 

1 As reuniões serão quinzenais, às sextas-feiras, de 19h às 21h.

 

2 Em conformidade com as recomendações sanitárias relativas à pandemia da Covid-19, os encontros acontecerão exclusivamente por meio de videoconferência, preferencialmente na plataforma Google Meet, até orientação diversa pela UnB.

 

2 Outras atividades virtuais poderão ocorrer em datas e horários variados, previamente acertados de acordo com a disponibilidade dos/as integrantes do Grupo de Estudos.

 

 

REQUISITOS

 

1 Disponibilidade para participar das reuniões do Grupo de Estudos e para preparar as leituras e exposições indicadas.

 

2 Disponibilidade para participar de outras atividades virtuais eventualmente propostas pelo GCCrim.

 

3 O público alvo é composto por pessoas interessadas no diálogo com as Criminologias Críticas.

 

 

NÚMERO DE VAGAS E INSCRIÇÕES

 

1 Serão oferecidas 20 (vinte) vagas para novos/as participantes no ano letivo de 2021.

 

2 Os pedidos de inscrição poderão ser feitos até o dia 19/02/2021.

 

2.1 Os/as interessados/as devem enviar e-mail para dornelles.re@gmail.com, com cópia para gccrim@unb.br, contendo o currículo simplificado, a justificativa do interesse, número de telefone celular e endereço eletrônico para contato.

 

3 O resultado do processo seletivo será encaminhado aos/às participantes selecionados, por e-mail, até o dia 26/02/2021.

 

 

 

Brasília, 8 de fevereiro de 2021.

 

ELA WIECKO V. DE CASTILHO

Coordenadora do Grupo Candango de Criminologia - GCCrim

 

 

 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

FACULDADE DE DIREITO

PROJETO DE EXTENSÃO CONTÍNUA MARIA DA PENHA: ATENÇÃO E PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CEILÂNDIA/DF
 

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES

Os Grupos de Pesquisa: “Grupo Candango de Criminologia” e “Direito, Gênero e Famílias” coordenados pela Professora Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, da Faculdade de Direito – FD, selecionam estudantes interessados/as no Projeto de Extensão de Ação Contínua “Maria da Penha: Atenção e Proteção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, voltado à proteção integral prevista na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. O Projeto foi criado em 2007 e está inscrito no Decanato de Extensão da Universidade de Brasília.

ATIVIDADES
• Atendimento on line a mulheres em situação de violência doméstica e familiar
• Acompanhamento eventual nas audiências, dos processos judiciais das assessoradas no Fórum de Ceilândia/DF (Varas de Família e Juizados de Violência Doméstica e Familiar)
• Elaboração de peças processuais, relatórios, preenchimento e controle de planilhas
• Encontros de capacitação
• Pesquisa de iniciação científica
• Participar das atividades acadêmicas relativas ao PIBEX e às atividades de extensão propostas pelo DEX, como forma de construção e difusão do conhecimento e prática extensionista.
 

CARGA HORÁRIA
15 horas semanais;
O(A) estudante bolsista deve atuar 60 (sessenta) horas mensais.

LOCAL DAS ATIVIDADES
As atividades do Projeto, enquanto não houver o retorno às atividades presenciais na UnB, são realizadas em plataforma virtual todos os sábados, exceto feriados, entre10h e 12h, sem prejuízo de atividades em outros dias e horários quando necessário para o atendimento às mulheres.

REQUISITOS
• Disponibilidade de tempo para as atividades
• Estar matriculado/a no curso de Direito da Universidade de Brasília
• Interesse pelos temas de violência doméstica contra a mulher, gênero e raça e acesso à
justiça.

INSCRIÇÕES
Os pedidos de inscrição poderão ser feitos até o dia 3/02/2021
Os/as interessados/as devem enviar e-mail para mariadapenha.unb@gmail.com com o
currículo e justificativa do interesse
Serão realizadas entrevistas on line com os/as inscritos/as no dia 5/02/2021.

NÚMERO DE VAGAS
Serão selecionados/as até 10 estudantes.

REMUNERAÇÃO
As atividades são voluntárias, sem remuneração, a menos que o Projeto seja contemplado com
bolsa do Edital Pibex.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Emitido pelo DEX conforme as regras estabelecidas de comprovação da frequência.
Obs. Serão integralizados, no máximo, quatro (04) créditos em extensão por semestre, no
histórico escolar discente, obedecendo às orientações da Unidade Acadêmica do(a) estudantes
e a Resolução CEPE nº 60/2015.

Brasília, 25 de janeiro de 2021.

ELA WIECKO V. DE CASTILHO
Coordenadora do Projeto Maria da Penha:
Atenção e Proteção a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar

  Grupo Candango de Criminologia na Semana Universitária da UnB- 2020

Impacto da Covid-19 na Segurança Pública do DF

Data: 25 de setembro de 2020

Hora: 18:00hs

Coordenadora: Ela Wiecko V. de Castilho

Colaboradores: Renata Dorneles, Adriano Oliveira, Welliton Caixeta Maciel, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, Fábio Esteves, Antônio Henrique Suxberger.

Grupo Candango de Criminologia da Semana Universitária da  UnB - 2020

            Projeto de Extensão Maria da Penha

Impactos da Covid-19 na violência doméstica e familiar no DF

Data: 24 de setembro de 2020

Hora: 18:00h 

Coordenadora: Ela Wiecko V. de Castilho

Colaboradoras: Sônia Maria Alves da Costa, Lígia Mello, Jéssica Sales Lemes, Sandra Melo, Mariana Távora, Rejane Suxberger, Laura Frade.

Grupo Candango de Criminologia na Semana Universitária da UnB - 2020

CINE DEBATE DE ANTROPOLOGIA DO DIREITO - Etnografias das Prisões e dos Órgãos do Sistema de Justiça

Data: 21 de setembro de 2020.

Horário: 19h.

Debate: Renato Dornelles, diretor do filme; Tatiana Sager, diretora do filme; Profa. Camila Nunes Dias, UFABC; Profa. Thais Duarte, Crisp/UFMG; Adriano Oliveira, GCCrim/FD/UnB; Coordenação/Moderação: Prof. Welliton Caixeta Maciel, GCCrim/FD/UnB.

O evento será exibido no canal Falange TV no YouTube: https://bit.ly/inscricaofalangetv

Recibimos con tristeza la noticia del fallecimiento de Roberto Bergalli, hoy, 4 de mayo de 2020, en la ciudad de Barcelona.

El Grupo Candango de Criminología de la Universidad de Brasilia se une a su familia, a los estudiantes e investigadores que admiran su obra y su pensamiento crítico y a todos los integrantes del Observatorio del Sistema Penal y Derechos Humanos de la Universidad de Barcelona, en especial al Profesor Iñaki Rivera, en el duelo por su partida, con la certeza de que la importancia de Bergalli para la Criminologia nunca será olvidada.

Ela Wiecko V. de Castilho

Líder del GCCrim.

PROJETO DE EXTENSÃO CONTÍNUA MARIA DA PENHA: ATENÇÃO E PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CEILÂNDIA/DF

EDITAL N. 1°/2020 DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES

Referência: Edital n. 01/2019- PIBEX

O Grupo de Pesquisa: “Grupo Candango de Criminologia”, coordenado pela Professora Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, da Faculdade de Direito – FD (wiecko@unb.br), seleciona estudantes interessados/as para participar e/ou concorrer a uma bolsa no Projeto de Extensão de Ação Contínua “Maria da Penha: Atenção e Proteção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no ano de 2020. O Projeto está inscrito no DEX sob n. 60518, com período de vigência de 4/10/18 a 4/10/20.

ATIVIDADES

• Atendimento supervisionado a mulheres em situação de violência doméstica junto ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Brasília em Ceilândia/DF – NPJ-UnB.
• Auxiliar no processo de levantamento, coleta e tabulação de dados.
• Auxiliar na elaboração de relatórios.
• Auxiliar na organização de painéis, seminários e grupos de trabalho.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO E DE SELEÇÃO

• Disponibilidade para os atendimentos, audiências e encontros de capacitação;
• Estar regularmente matriculado no curso de Direito da Universidade de Brasília;
• Interesse pelos temas de violência doméstica contra a mulher, gênero e raça e acesso à justiça;
• Não possuir vínculo familiar com a coordenadora do Projeto;
• O/a estudante deve ter disponibilidade de 15 horas semanais presenciais para as atividades de extensão do PEAC, incluídos planejamento, estudo, avaliação e atividades junto à comunidade;
• Análise do histórico escolar;
• Realização de entrevista;
• Tempo de permanência e desempenho nas atividades do Projeto Maria da Penha.
• Os/as estudantes interessados/as em concorrer à bolsa de extensão deverão cumprir ainda os seguintes requisitos:

• Não receber remuneração em quaisquer outros programas institucionais durante a vigência da bolsa PIBEX, com exceção da bolsa de assistência estudantil concedida pelo DAC/DDS;
• Não possuir pendências acadêmicas ou administrativas relacionadas aos compromissos assumidos anteriormente em eventos, projetos ou programas;
• Participar ou ter participado anteriormente de, pelo menos, uma atividade de extensão (evento, projeto, programa ou semana universitária) ou ter realizado estágio na Universidade de Brasília;
  Apresentar o Termo de Compromisso de Estudante Extensionista
  
  
   
• CARGA HORÁRIA E LOCAL DAS ATIVIDADES
  
  
• As atividades do Projeto são realizadas aos sábados, entre 9h e 13h, no NPJ-UnB e nos outros dias na Faculdade de Direito.
• O NPJ está localizado na CNN 01, Bloco E, em frente à estação de metrô Ceilândia Centro.

       INSCRIÇÕES

• Os pedidos de inscrições deverão ser feitos no período de 2/2/20 a 21/2/20.
• Os/as interessados/as devem enviar e-mail para o e-mail wiecko@unb.br com o currículo.
• Serão realizadas entrevistas com os/as inscritos/as em local, data e horário a combinar.

       REMUNERAÇÃO

• As atividades serão voluntárias, exceto para o/a estudante contemplado/a por bolsa de extensão fornecida pelo Decanato de Extensão (DEX/UnB), que será paga no valor de R$ 400,00 mensais, pelo período de até 8 meses, com vigência a partir de março de 2020 e término em outubro de 2020.

Brasília, 3 de fevereiro de 2020.

ELA WIECKO V. DE CASTILHO
Mat. n. 1002350
Coordenadora do Projeto Maria da Penha: Atenção e Proteção a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Contato: wiecko@unb.br

NOTA DE PESAR

As integrantes do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher–NEPeM, da Universidade de Brasília, expressam sua imensa tristeza pela morte da NILCÉA FREIRE, noite do dia 28, na cidade do Rio de Janeiro.

Mulher generosa, amiga e feminista, foi Reitora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres (2004 a 2010). Nos esforços pela superação das desigualdades a que as mulheres estão submetidas, promoveu a realização da 1ª. Conferência Nacional de Política para as Mulheres (2004), assim como o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007), com previsão de políticas públicas amplas e articuladas, direcionadas prioritariamente às mulheres rurais, negras e indígenas que vivem situações de violência em razão de sua maior vulnerabilidade social.  Foi fundamental a sua articulação no âmbito do Executivo para a aprovação da Lei Maria da Penha (2006).

Nilcéa atuou pela descriminalização do aborto, estimulou o serviço disque-denúncia da violência contra a mulher e na maior efetividade das casas-abrigo, centros de referência, delegacias e juizados especiais de violência doméstica e familiar.

Deixa um grande legado para o feminismo brasileiro, pois foi uma figura política destacada da nossa história recente, não apenas ao participar das lutas em defesa dos direitos humanos das mulheres, mas de todas as pessoas.

Foi uma mulher forte e decisiva quando se fez necessário enfrentar a misoginia presente nas estruturas governamentais, Sua trajetória nas políticas públicas é um estímulo e exemplo a ser seguido. Sua ausência será sentida, mas sua dignidade, cidadania e solidariedade, certamente iluminarão nossos caminhos.   

Nilcéa lutou pelas mulheres como lutou por sua vida. Obrigada por tudo, companheira!  Seguiremos firmes.

Nesse momento de perda e de sofrimento, expressamos a todos os familiares, nossos sentimentos.

NEPeM/UnB

Brasília, 29 de dezembro, 2019.

Seminário Internacional

FAZENDO GÊNERO 12 - 

LUGARES DE FALA, DIREITOS, DIVERSIDADES, AFETOS 

26 e 31 de julho de 2020 - UFSC

Comunicação oral em Simpósio Temático

período de inscrições: 16/9/2019 a 29/10/19

Informações e instruções:

http://fazendogenero.ufsc.br/12/

A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB e o Grupo Candango de Criminologia - GCCrim-, realizam  o curso “Criminologia dos poderosos”  ministrado por Marina Quezado, Doutora em Direito pela Universidade de Barcelona.

Data: 8 e 9 de agosto de  2019
Horário: das 8:00h às 12:00h
Local: Miniauditório da Faculdade de Direito - UnB

Inscrições: gccrim@unb.br (enviar nome, RG)

                                   CRIMINOLOGIA DOS PODEROSOS